O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, por meio de decisão judicial, o bloqueio de R$ 3.792.330,28 na conta do Tesouro Municipal de Natal. A medida visa garantir o fornecimento regular de medicamentos à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A quantia bloqueada destina-se ao pagamento da empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., contratada pela Prefeitura de Natal desde maio de 2024 para o fornecimento de medicamentos. Devido a atrasos nos pagamentos, a empresa vinha fornecendo quantidades reduzidas de insumos, comprometendo o atendimento à população.
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O pedido de bloqueio foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A solicitação se baseou em relatórios do Conselho Regional de Farmácia, que apontaram uma grave falta de medicamentos e insumos em diversas unidades de saúde da cidade. As unidades impactadas incluem o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Potengi e Esperança. A situação, segundo os relatórios, causou sérios prejuízos à saúde de um grande número de usuários do SUS em Natal.
A decisão judicial prevê a liberação do valor bloqueado somente após a comprovação da entrega dos medicamentos e insumos pela Nippon Medical. A sentença exige a apresentação das notas fiscais correspondentes e a confirmação oficial do recebimento pelo município. A Justiça determinou que: “o valor bloqueado somente será liberado depois da comprovação de entrega dos medicamentos e insumos, e apresentadas as respectivas notas fiscais”, além da comprovação de recebimento pela Prefeitura. Essa ação se assemelha a outras intervenções judiciais em prol da saúde pública, como a decisão que obrigou o município de José da Penha a criar um plano de saneamento básico, demonstrando a importância da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos básicos da população. Veja mais sobre a decisão em José da Penha.
O MPRN justificou a ação com base na urgência em assegurar o fornecimento de medicamentos essenciais à população, considerando a gravidade da situação constatada nas unidades de saúde. A ação do Ministério Público demonstra a preocupação com a saúde pública e o cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa fornecedora. Notícias recentes sobre o MPRN destacam seu trabalho em outras áreas, como o prêmio de jornalismo que celebra a importância da imprensa no RN. Saiba mais sobre o prêmio.
