Aprovado projeto que assegura seguro para atletas não profissionais em treinos e competições

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 787/24, originário do Senado, que visa garantir a contratação de seguros de vida e acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, busca preencher uma lacuna legal que, ao consolidar normas anteriores, deixou de mencionar a necessidade de cobertura para esse grupo específico. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte já preveja seguros para atletas não profissionais, a nova legislação pretende uniformizar e fortalecer essa proteção.

O relator do projeto, deputado Douglas Viegas (União-SP), destacou a importância da aprovação, argumentando que a atual legislação gera insegurança jurídica ao tratar do seguro para atletas. "A legislação esportiva, ao tratar do seguro para os atletas, atualmente gera insegurança jurídica e, portanto, merece essa revisão", afirmou o deputado. A mudança legislativa busca, portanto, garantir que tanto atletas quanto treinadores não profissionais tenham acesso à mesma segurança que os profissionais já possuem. A aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, como este, representam avanços em diversas áreas, impactando diretamente a vida dos cidadãos. Veja outros exemplos de aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.

Obrigações das Organizações Esportivas

De acordo com o texto aprovado, as organizações voltadas à prática esportiva, inclusive as não profissionais, serão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para seus atletas e treinadores. Nos casos de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a responsabilidade pela contratação do seguro para os não profissionais recairá sobre a organização esportiva responsável pela administração da modalidade. O senador Romário (PL-RJ), autor do projeto, justificou a necessidade da medida, ressaltando que "atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições".

Tramitação do Projeto

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, o texto estará pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação da lei representará um avanço significativo na proteção de atletas não profissionais no Brasil, garantindo a eles maior segurança e amparo em caso de acidentes durante suas atividades esportivas. Assim como outras leis aprovadas na Câmara, como a que trata do fim do roaming no Mercosul, esta demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.