A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) anunciou o início do calendário de matrículas para o ano letivo de 2025, com um período antecipado exclusivo para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O processo, que terá início nesta terça-feira (19), segue até o dia 6 de dezembro de 2024 e reafirma o compromisso da rede pública com a inclusão educacional.
Segundo a Portaria-SEI nº 4522, que regulamenta a Educação Especial Inclusiva, o objetivo principal da antecipação é permitir às escolas tempo para se organizar e adequar sua infraestrutura e recursos pedagógicos para receber esses alunos de maneira inclusiva e eficiente.
Como realizar a matrícula?
Os responsáveis pelos estudantes devem fazer a solicitação de vaga utilizando o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), acessível pelo link SIGEduc, ou presencialmente em qualquer escola estadual. No caso de alunos da rede municipal, o processo deve ser realizado por meio do sistema adotado pelo respectivo município.
Para efetivar o pedido, é necessário apresentar documentos como:
- Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);
- Plano Educacional Individualizado (PEI);
- Relatórios pedagógicos;
- Avaliações biopsicossociais.
Embora o laudo médico não seja obrigatório, sua apresentação pode ser usada como um documento adicional para respaldar o pedido.
Organização e atendimento especializado
A SEEC destacou que os profissionais das secretarias escolares receberam orientação para priorizar o atendimento às famílias de alunos com deficiência ou TEA. Essa medida visa assegurar agilidade e eficiência no processo.
Segundo Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC, o período de matrícula antecipada é fundamental para que as escolas planejem melhor suas atividades e adaptem os espaços e os materiais necessários. “Ela permite preparar a infraestrutura, adequar recursos e mobilizar apoio especializado, assegurando que os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizado significativo nas instituições públicas de ensino”, afirmou.
Entre as adaptações previstas estão:
- Materiais pedagógicos adequados;
- Acessibilidade arquitetônica;
- Capacitação de professores e demais profissionais.
Inclusão como prioridade há 20 anos
A matrícula antecipada, que completa duas décadas em 2024, simboliza um marco na política de inclusão educacional do estado. A iniciativa busca garantir que as crianças e adolescentes com deficiência sejam protagonistas de sua trajetória escolar em igualdade de condições com os demais alunos.
As demais datas do calendário de matrículas de 2025 podem ser consultadas diretamente no portal do SIGEduc.
Cronograma da matrícula antecipada:
- Período: 19 de novembro a 6 de dezembro de 2024.
- Local: Online, pelo SIGEduc, ou presencialmente nas escolas estaduais.
- Documentação necessária: PAEE, PEI, relatórios pedagógicos, avaliações biopsicossociais e, opcionalmente, laudo médico.
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