A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma importante alteração no Programa Universidade para Todos (Prouni). O Projeto de Lei 1358/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que amplia o acesso a bolsas do Prouni para estudantes de cursos tecnólogos, recebeu sinal verde da comissão. A proposta, no entanto, ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Atualmente, o Prouni oferece bolsas integrais ou parciais para graduação e cursos sequenciais. Com a aprovação na comissão, a lei que criou o programa, Lei nº 11.096/05, será alterada para incluir também os cursos tecnológicos, que, em geral, têm duração entre dois e três anos.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora da proposta, destacou a importância da medida para a expansão das oportunidades de formação tecnológica no Brasil. Segundo ela, “Essa iniciativa promove inclusão ao garantir que mais pessoas tenham acesso à educação e a oportunidades de carreira, a mesmo tempo que responde à demanda crescente por trabalhadores qualificados”. A inclusão dos cursos tecnólogos no Prouni visa atender a essa demanda por profissionais qualificados em áreas como Bancos de Dados, Automação Industrial, Logística e Comércio Exterior, entre outras.
Além da inclusão dos cursos tecnológicos no Prouni, o projeto de lei também recomenda ao Poder Executivo ações complementares para impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país. Entre elas, estão a ampliação da oferta de vagas em cursos de tecnologia da informação e a promoção de residências profissionais para integrar os estudantes a ambientes de trabalho reais. Inspirado no Programa Embarque Digital da Prefeitura de Recife (PE), focado na formação de capital humano especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o projeto busca replicar esse modelo de sucesso em escala nacional.
Próximos passos: Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Projeto de Lei 1358/24 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A aprovação em caráter conclusivo na CCJC é o passo seguinte antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Somente após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde passará por etapas semelhantes de análise e votação. Após aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção presidencial, tornando-se, então, lei.
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