MEC estende prazo para regulação do EAD e escolas de SP publicam lista para modelo cívico-militar

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação, até 9 de maio, do prazo para estabelecer um novo marco regulatório e referenciais de qualidade para cursos de ensino superior na modalidade a distância (EAD). A medida, oficializada no Diário Oficial da União em 9 de abril, mantém suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação EAD até que as novas normas sejam definidas. A Avaliação do MEC: menos de 1% dos Cursos EaD alcançam nota máxima, enquanto Medicina se destaca.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto presidencial que regulamentará o ensino superior a distância está sendo finalizado com a colaboração de especialistas e entidades do setor. O novo marco regulatório deverá definir quais cursos exigirão frequência 100% presencial, quais poderão ser oferecidos no formato híbrido e quais poderão ser totalmente a distância.

Essa é a segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 31 de dezembro de 2024, conforme a portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. Em janeiro, o ministro havia previsto a apresentação do decreto em fevereiro, mas foram necessários novos adiamentos, com a última prorrogação ocorrendo em 10 de março, para 10 de abril. O Prouni 2025: candidatos da segunda chamada devem comprovar dados até 17 de março, fique atento aos prazos.

Escolas Cívico-Militares em São Paulo

Em São Paulo, o Diário Oficial do estado publicou uma lista com 35 escolas públicas estaduais aprovadas, em segunda rodada, para adotarem o modelo cívico-militar. O edital prevê ainda uma terceira rodada de consultas públicas. A divulgação das escolas selecionadas para o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo, com início previsto para o segundo semestre deste ano, está agendada para 25 de abril. Lula e Xi Jinping se reunirão em maio; Três cidades paulistas terão novas eleições.

O governo paulista garante que o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto para as unidades regulares, e que os militares atuarão apenas no acolhimento dos alunos, em projetos educativos extracurriculares e na busca ativa de alunos.

Críticas ao modelo

O modelo de escolas cívico-militares tem gerado polêmica e críticas. A Secretaria Estadual da Educação assegura que os militares não ocuparão cargos de profissionais da educação nem atuarão em sala de aula. O MEC lança ‘Partiu IF’ e Rede de Cursinhos Populares para ampliar acesso à educação.

O projeto do governo de Jair Bolsonaro, que previa atuação de militares na gestão escolar e educacional, foi revogado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República afirmando que o modelo de militarização das escolas civis do governo paulista não encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) também emitiu parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo. Qualidade dos cursos de Medicina: apenas 40% atingem notas elevadas no CPC do MEC.

Em visita ao Brasil, o relator especial da ONU, Bernard Duhaime, manifestou preocupação com a adoção desse modelo nas escolas brasileiras.