O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta sexta-feira (06/12/2024) a lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula em todo o estado. A medida, prevista no Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), entrará em vigor no próximo ano e afeta tanto escolas públicas quanto privadas.
Ampliação da legislação anterior: A nova lei substitui e amplia a legislação de 2007, proibindo não apenas celulares, mas também *tablets*, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos similares. A proibição abrange o período de aula, intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
São Paulo pioneira em restrição abrangente: São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar uma restrição tão ampla ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Vale ressaltar que a utilização desses aparelhos ainda é permitida para fins pedagógicos, desde que previamente autorizada e integrada ao plano de ensino. A utilização em atividades educativas, com acesso a conteúdo digital e ferramentas específicas, permanece permitida.
Protocolo de armazenamento: Diferentemente do que ocorria anteriormente, em que cada escola definia suas regras, agora as unidades de ensino deverão seguir um protocolo específico para o armazenamento dos celulares dos alunos durante o período em que estiverem na escola. Detalhes sobre esse protocolo ainda devem ser divulgados pelas autoridades educacionais do estado.
Proposta semelhante em nível federal: Um projeto de lei com teor semelhante, o PL 104/2015, tramita na Câmara dos Deputados. Aprovado em outubro pela Comissão de Educação, aguarda agora a votação em plenário.
Apoio popular e de educadores: Pesquisas apontam alto índice de apoio à proibição de celulares em escolas. De acordo com dados divulgados anteriormente, oito em cada dez adultos defendem a medida, sendo que educadores também se mostraram favoráveis à restrição, enfatizando os impactos positivos na aprendizagem e na disciplina em sala de aula.
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