A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) concedeu o direito a uma estudante de utilizar calculadora durante a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A decisão foi fruto de um mandado de segurança impetrado pela candidata, que solicitou a inclusão do equipamento como medida adaptativa devido a suas condições de saúde.
A jovem, que está no espectro autista, também foi diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e discalculia. Esta última é um transtorno neurológico que afeta diretamente a capacidade de aprendizagem matemática. Entre os sintomas mais comuns da discalculia estão dificuldades no senso numérico, memorização de fatos aritméticos e no raciocínio matemático. Por conta dessas limitações, ela solicitou o uso da calculadora durante as provas.
Em sua decisão, a Justiça Federal destacou que as condições da candidata a colocavam em desvantagem em relação aos demais participantes do exame. O transtorno, segundo a sentença, “desequilibra a participação da estudante no Exame, violando o princípio da isonomia e do acesso à educação.”
A estudante anexou ao processo documentos médicos que comprovaram suas condições de saúde, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a discalculia, ambos descritos com suas respectivas classificações no CID (Classificação Internacional de Doenças). O laudo médico detalhou os prejuízos causados pelo transtorno na capacidade de realizar operações matemáticas com precisão e fluência, reforçando a necessidade do uso da calculadora como uma ferramenta essencial para garantir a equidade no processo seletivo.
O caso ressalta a importância das adequações necessárias para que candidatos com transtornos de aprendizagem tenham condições justas durante a realização de provas como o Enem, que é uma porta de entrada para o ensino superior no Brasil. A sentença abre precedentes para que outros estudantes com condições semelhantes possam buscar adaptações compatíveis com suas necessidades específicas.
A decisão da Justiça Federal é mais um exemplo de como o direito à educação deve ser garantido de forma inclusiva, proporcionando meios que assegurem a participação de todos em condições de igualdade.
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