O prazo para que as redes públicas de ensino manifestem adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND), também conhecida como Enem dos Docentes, encerra nesta quinta-feira, 17 de abril. A prova, de caráter anual, visa otimizar a contratação de professores através de concursos públicos e seleções simplificadas, impulsionando o ingresso de profissionais efetivos no magistério em todo o país.
A primeira edição da prova unificada terá como referência o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enade das Licenciaturas, descentralizará a aplicação da prova em todo o território nacional no último trimestre de 2025. Os resultados da PND terão validade de três anos.
Estima-se que o Brasil terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas em 2025, representando potenciais candidatos para as secretarias de educação, conforme nota divulgada pelo Inep.
Etapas da Adesão
A adesão à Prova Nacional Docente é realizada virtualmente pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), acessível com o login do Gov.br.
No módulo Prova Nacional Docente (PND) do Simec, o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário, informar a data do processo seletivo para professores da educação básica e assinar eletronicamente o termo de adesão.
Editais
A Prova Nacional Docente não substitui os processos seletivos das redes de ensino. Após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar seu próprio edital de seleção de professores no Simec até 25 de junho, indicando o uso da nota da PND como parte da seleção.
Em 30 de junho, o Inep divulgará os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino que aderiram à prova. Posteriormente, candidatos com formação em licenciatura poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em edital futuro do Inep.
Autonomia dos Gestores
As secretarias de educação possuem autonomia para usar os resultados da PND em concursos públicos ou processos seletivos simplificados, definindo se a nota será classificatória, eliminatória ou complementar. Estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como provas práticas ou de títulos.
A adesão voluntária ao exame não obriga o gestor a utilizar os resultados em todos os processos seletivos.
Programa Mais Professores para o Brasil
A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. O programa busca selecionar profissionais qualificados para as redes de ensino, auxiliar na formulação de políticas públicas de formação de professores e permitir a autoavaliação dos participantes.
O governo federal estima que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes com iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Reajuste Salarial para Professores do RN é Sancionado
Em outra notícia relacionada à educação, a governadora Fátima Bezerra sancionou, em 15 de abril de 2025, a Lei Complementar nº 782, que garante um reajuste de 6,27% para professores e especialistas em educação do Rio Grande do Norte. O aumento beneficiará profissionais das escolas estaduais e atividades de apoio à educação, sendo pago em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho.
O reajuste visa aproximar os salários dos professores do piso salarial nacional, beneficiando professores, especialistas, diretores, coordenadores, supervisores, aposentados e pensionistas. O cálculo será proporcional à carga horária de 30 horas semanais, garantindo um salário mais justo aos educadores.
A aprovação do reajuste foi celebrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como uma conquista para a educação pública potiguar.
O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.
