Começa nesta segunda-feira, 14 de abril, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados terão até o dia 25 de abril para realizar a solicitação.
Para efetuar o pedido de isenção, o participante deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que devem ser idênticos aos dados registrados na Receita Federal.
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O processo de solicitação da isenção deverá ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br.
Quem tem direito à isenção?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade da taxa de inscrição para os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA).
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
- Estudantes com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025).
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Candidatos deverão comprovar que se enquadram nos critérios estabelecidos para obter a isenção da taxa de inscrição do Enem, através de documentos que estão descritos no edital.
Justificativa de ausência
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram a um ou ambos os dias de prova, e desejam participar da edição de 2025 com gratuidade, deverão justificar a ausência.
O prazo para justificar a ausência é o mesmo do pedido de isenção: de 14 até as 23h59 de 25 de abril, conforme o edital.
A justificativa deve ser feita na Página do Participante.
O Inep ressalta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis do candidato. O Programa Black STEM impulsiona acesso de estudantes negros a bolsas de estudo no exterior, sendo um exemplo de iniciativa que busca mitigar desigualdades e facilitar o acesso à educação.
Cronograma
A divulgação dos resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será realizada no dia 12 de maio.
O período para interposição de recursos será de 12 a 16 de maio, e o resultado dos recursos será divulgado em 22 de maio.
O Ministério da Educação (MEC) abrirá o período oficial de inscrições para a edição deste ano do Enem somente após a conclusão deste cronograma, com um edital específico contendo as datas e regras.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 1998, avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Os resultados do Enem são utilizados em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, o desempenho no Enem é aceito em instituições de educação superior de Portugal que possuem acordo com o Inep.
O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas distintas do Enem regular.
