A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para a realização de exames visuais e auditivos em alunos de escolas públicas. A iniciativa, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), foi aprovada em sessão comemorativa ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.
O projeto, originalmente apresentado como PL 786/07 pelo ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP) e aprovado em 2015 pela Câmara, passou por modificações no Senado antes de retornar à Câmara para análise final. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora na CCJ, apresentou um substitutivo com apenas alterações técnicas ao texto vindo do Senado.
De acordo com a proposta aprovada, alunos do ensino fundamental de escolas públicas serão submetidos a exames para detecção de problemas de visão e audição. Aqueles com diagnósticos positivos serão encaminhados para tratamento médico especializado, incluindo a possibilidade de receber óculos e aparelhos auditivos, conforme necessário.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), celebrou a aprovação do projeto, afirmando: “Ao debatermos projetos que fortaleçam essa pauta, estamos dando um passo importante para romper barreiras físicas e sociais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania de milhões de brasileiros”.
A deputada Chris Tonietto defendeu a aprovação do substitutivo do Senado, destacando a importância da iniciativa para garantir o acesso à saúde e educação de qualidade para todos os alunos. Ela argumentou que a detecção precoce de problemas visuais e auditivos é fundamental para o desenvolvimento escolar e a inclusão social de crianças e adolescentes.
Etapas do processo legislativo: O projeto, após aprovação na CCJ, segue agora para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei e garantindo a implementação dos exames em todo o território nacional.
Detalhes da legislação: Para aprofundar o conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que será alterada pela presente proposta, acesse a lei completa: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos passos: A aprovação final no Plenário da Câmara é o próximo passo crucial para a efetiva implementação da priorização dos exames visuais e auditivos em estudantes do ensino fundamental. A expectativa é que o projeto seja pautado em breve.
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