A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública com o ministro da Educação, Camilo Santana, que estava agendada para esta quarta-feira (11). O ministro prestaria esclarecimentos sobre diversos temas relacionados à sua pasta. Uma nova data para o debate, solicitado por 14 deputados, ainda não foi definida.
Entre os questionamentos que seriam feitos ao ministro estão a suposta disparidade de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação de 2023, apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diversos parlamentares pedem explicações sobre essa discrepância.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) busca esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional, referente ao programa Pé-de-Meia. Gayer lembra que a lei que criou o programa exige que o valor a ser pago como incentivo aos estudantes seja enviado anualmente ao Congresso para aprovação, um trecho que chegou a ser vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
A apresentação da cantora Tertuliana Lustosa na Universidade do Maranhão, considerada "erótica" pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também seria pauta da audiência. O deputado questionaria as providências tomadas pelo Ministério da Educação em relação ao evento e os mecanismos de supervisão de atividades em universidades públicas.
Outro tema a ser discutido seria a proibição do uso de celulares em escolas. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) defende a integração da tecnologia no ambiente educacional e considera o celular uma ferramenta importante para atividades escolares.
A Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que define as diretrizes para a educação infantil, seria questionada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Ferreira, a resolução desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, contrariando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e introduz conceitos sobre arranjos familiares que divergem da Constituição e do Código Civil.
Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) pretendia solicitar um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, incluindo iniciativas, planos e projetos prioritários.
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