Política
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dez- 2024 -12 dezembro
IA: Projeto de Lei gera debate entre sociedade civil e Congresso
O Projeto de Lei nº 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, foi aprovado simbolicamente no…
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12 dezembro
CCJ do Senado aprova redução de alíquota para serviços de água e esgoto na reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a redução de 60% na alíquota para…
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12 dezembro
Câmara aprova projeto que autoriza investigados por crimes a comprarem armas de fogo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a investigados por crimes o registro de armas de…
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12 dezembro
CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo
Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a isenção de armas de fogo…
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11 dezembro
Reforma Tributária: Senado aprova texto-base e votação no plenário é aguardada
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (11), o texto-base da regulamentação da reforma tributária, contida no PLP 68/2024.…
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