A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi adiada para o próximo ano, conforme anunciado pelo relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A decisão frustra a expectativa de votação ainda neste ano, mas o senador justifica a necessidade de mais tempo para análise minuciosa da proposta.
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (19), o senador Coronel explicou que a decisão de adiar a votação se deve à falta de informações consolidadas sobre a matéria. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual é uma das peças mais importantes do parlamento e, por isso, exige uma análise cuidadosa e tempo adequado para sua elaboração. "Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, afirmou o relator na nota.
Entre as informações pendentes, destacam-se os cálculos referentes ao salário-mínimo, que afetam diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais. De acordo com o senador, é crucial ter cálculos e projeções precisos para evitar distorções no orçamento. A nota também cita a necessidade de aguardar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente com centenas de emendas, que poderá impactar significativamente as diretrizes do orçamento. Congresso aprova LDO 2025 com meta de déficit fiscal zero e margem de tolerância
Apesar do adiamento da LOA, o Senado deve votar nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 4.614/24, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo. Este projeto limita o ganho real do salário-mínimo ao teto do arcabouço fiscal – inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5% – e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Câmara dos Deputados Aprova em 1º Turno a PEC do Corte de Gastos do Governo
O senador Angelo Coronel enfatizou que o adiamento não tem como objetivo atrasar o processo, mas sim garantir um documento que reflita as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas fiscais de médio e longo prazo. "Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, conclui a nota. Orçamento de 2025: Votação é Adiada para Fevereiro Devido a Ajustes Fiscais
O adiamento da votação da LOA demonstra a complexidade da elaboração do orçamento e a necessidade de cautela para evitar problemas futuros. O projeto deverá ser analisado logo após o recesso parlamentar.
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