Valores esquecidos no sistema financeiro: R$ 8,72 bilhões ainda não resgatados

O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (6 de dezembro de 2024) que R$ 8,72 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro ainda não foram resgatados pelos brasileiros até o fim de outubro. De um total de R$ 17,41 bilhões disponibilizados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), R$ 8,69 bilhões já foram devolvidos aos seus proprietários.

Em 16 de outubro, os valores remanescentes foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando a publicação de um edital com novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja reivindicado nos próximos 25 anos, será incorporado ao patrimônio da União.

Dados relevantes até o fim de outubro:

• 26.940.967 correntistas resgataram seus valores, representando apenas 37,3% do total de 72.293.863 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
• Destes, 24.896.783 são pessoas físicas e 2.044.184 são pessoas jurídicas.
• Ainda restam 41.565.040 pessoas físicas e 3.787.856 pessoas jurídicas com valores a receber.
• A maioria dos valores pendentes são de pequeno valor: 63,31% dos beneficiários têm a receber até R$ 10. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,71%; entre R$ 100,01 e R$ 1.000, a 10,12%; e apenas 1,86% dos beneficiários têm valores superiores a R$ 1.000 a receber.

O SVR, após período de inatividade, foi reaberto em março de 2023, com melhorias significativas, incluindo um novo sistema de agendamento, a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas e expansão das fontes de recursos. Em outubro, foram resgatados R$ 401 milhões, um aumento em relação aos R$ 396 milhões do mês anterior.

Esse aumento está relacionado à aprovação da lei que transferiu os valores esquecidos para o Tesouro Nacional, para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os R$ 8,7 bilhões irão compor os R$ 55 bilhões destinados a custear essa extensão.

Melhorias implementadas no SVR:

• Impressão de telas e protocolos para compartilhamento;
• Sala de espera virtual, eliminando a necessidade de agendamento por data de nascimento ou fundação;
• Consulta a valores de pessoas falecidas, com acesso para herdeiros e representantes legais;
• Maior transparência em contas conjuntas.

Expansão do acesso: Desde setembro, empresas encerradas podem consultar valores no SVR, utilizando a conta Gov.br do representante legal.

Fontes de recursos incluídas em 2023:

• Contas pré ou pós-pagas encerradas;
• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
• Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

O SVR também inclui:

• Contas-corrente ou poupança encerradas;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• Tarifas cobradas indevidamente;
• Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

O BC alerta sobre golpes que prometem intermediação para resgates, lembrando que todos os serviços do SVR são gratuitos e que o BC não entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira indicada na consulta pode contatar o cidadão.