O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 1,26 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de novembro. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, o montante acumulado em 2024 já atinge a marca de R$ 6,91 bilhões em débitos quitados de entes federativos.
O detalhamento dos pagamentos de novembro revela que a maior parcela, R$ 838,41 milhões, refere-se a débitos não saldados pelo estado do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se o Rio Grande do Sul com R$ 266,22 milhões, Goiás com R$ 76,88 milhões, Minas Gerais com R$ 39,98 milhões, o município de Caucaia (CE) com R$ 35,93 milhões, e Santanópolis (BA) com R$ 70 mil.
Distribuição das Dívidas Honradas em 2024
No acumulado do ano, a União já quitou R$ 9,64 bilhões em dívidas de estados. O Rio de Janeiro lidera com R$ 4,39 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 2,98 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,45 bilhão), Goiás (R$ 830,09 milhões) e Acre (R$ 100 mil). Em relação aos municípios, as prefeituras de Caucaia (CE) (R$ 35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$ 24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil) foram as que tiveram débitos cobertos pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, o montante total de dívidas garantidas pagas pela União alcança R$ 73,72 bilhões. O Tesouro Nacional disponibiliza dados detalhados no Painel de Garantias Honradas.
Como Funcionam as Garantias
As garantias oferecidas pela União, através do Tesouro Nacional, são instrumentos que cobrem possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente não realiza o pagamento de uma parcela do contrato, os credores comunicam a União, que, na condição de garantidora, efetua a quitação.
Recuperação de Garantias
Após quitar os débitos, o Tesouro desconta o valor pago dos repasses federais ordinários aos entes devedores e impede que estes façam novos financiamentos. Além disso, incidem juros, mora e outros custos sobre os valores em atraso. Em alguns casos, a recuperação dessas garantias pode ser dificultada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução, ou leis de compensação de dívidas. Aproximadamente R$ 64,62 bilhões dos R$ 73,72 bilhões honrados pela União se enquadram nessas situações. A recuperação de tais dívidas é um processo complexo, como demonstrado em reportagens sobre o refinanciamento de dívidas estaduais, como a aprovação do programa na Câmara aqui.
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,65 bilhões em contragarantias, com os maiores valores provenientes dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2024, a recuperação de contragarantias somou R$ 32,69 milhões.
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