Turismo rural familiar pode ter incentivo fiscal com novo projeto de lei

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que propõe equiparar as receitas de serviços de hotelaria e turismo rural, quando explorados por famílias, às receitas da atividade rural. O objetivo é oferecer benefícios fiscais como a dedução de despesas e investimentos no cálculo do Imposto de Renda (IR), diminuindo a carga tributária desses empreendimentos.

A medida altera a Lei 8.023/90, que trata da cobrança de IR sobre a atividade rural. O deputado Marco Brasil (PP-PR) é o autor do projeto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR).

Impacto e Objetivos

Segundo o deputado Paulo Litro, a aprovação do projeto pode impulsionar o desenvolvimento das regiões rurais e formalizar os negócios existentes, reduzindo a informalidade. Ele argumenta que os serviços de hotelaria em propriedades rurais são receitas acessórias, mas estão diretamente ligados às atividades principais, como agricultura e pecuária. "Os serviços de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acessórias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecuária", afirmou o relator.

Tramitação e Próximos Passos

O Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação pelos deputados e senadores. O projeto visa estimular o turismo rural e a agricultura familiar, importantes para a economia do país, e reduzir a informalidade nesses empreendimentos.

Benefícios da Medida

A equiparação das receitas de turismo rural e hotelaria à atividade rural proporciona um tratamento tributário diferenciado, permitindo que os empreendimentos familiares rurais possam deduzir despesas e investimentos, impactando positivamente sua lucratividade e capacidade de reinvestimento. Essa medida também busca incentivar a formalização desses negócios, contribuindo para a geração de empregos e renda nas áreas rurais.