Tesouro Nacional adia divulgação das contas de novembro para 15 de janeiro

O Tesouro Nacional informou o adiamento da divulgação dos resultados das contas públicas referentes ao mês de novembro. A nova data para a apresentação dos dados é 15 de janeiro, às 14h30. Inicialmente, a divulgação estava prevista para o dia 27 de dezembro.

A mudança no calendário foi motivada por atrasos no repasse de informações por parte da Receita Federal. Os dados de arrecadação de tributos, que são essenciais para o cálculo do resultado primário, não foram encaminhados ao Tesouro Nacional dentro do prazo previsto.

Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira ou no início da última semana de cada mês, antecedendo a apresentação das estatísticas de resultado primário pelo Tesouro. A ausência dessas informações inviabilizou a divulgação na data previamente estabelecida. Até o momento, a Receita Federal não detalhou os motivos do atraso.

Entenda o cálculo do resultado primário:

O resultado primário das contas do governo central, divulgado pelo Tesouro Nacional, é obtido por meio da comparação entre as receitas e despesas primárias, desconsiderando os gastos com juros da dívida pública. As receitas são compostas tanto pelos tributos arrecadados pela Receita Federal quanto por outras fontes, como dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo. As despesas são apuradas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Essa metodologia de cálculo é conhecida como “acima da linha”.

Banco Central divulga dados mesmo com atraso

Apesar do adiamento do Tesouro, o Banco Central (BC) confirmou a divulgação do resultado das contas do setor público consolidado de novembro para o dia 30 de dezembro. Diferentemente do Tesouro, o BC considera em seu cálculo os resultados da União, estados e municípios. Além disso, o BC utiliza uma metodologia “abaixo da linha”, que se baseia na variação do endividamento para apurar o resultado primário, o que dispensa a dependência dos dados de arrecadação da Receita Federal.

O resultado primário do setor público consolidado, divulgado pelo BC, é crucial para avaliar o cumprimento da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a meta é de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões, para mais ou para menos.