O sistema previdenciário dos militares das Forças Armadas está na pauta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca maneiras de reduzir o déficit público e alcançar equilíbrio nas contas. Em meio a um esforço para revisar despesas, a aposentadoria militar surge como um dos principais alvos, fundamentada por um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento destaca que o sistema previdenciário dos militares é atualmente o mais deficitário entre os regimes administrados pela União.
O relatório do TCU, apresentado ao Congresso ainda em junho de 2023, revela que o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) apresentou um déficit significativo para os cofres públicos. Em números, o regime registrou um prejuízo de R$ 49,7 bilhões em 2023, uma cifra que se sobressai ao se analisar a proporção entre a receita e as despesas do sistema. A arrecadação do fundo previdenciário dos militares foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 58,8 bilhões, fazendo com que as receitas cobrissem apenas 15,4% das despesas totais.
Para efeito comparativo, todos os regimes previdenciários administrados pela União apresentaram déficits em 2023, com proporções variadas entre receitas e despesas:
| Sistema | Receita (R$ bilhões) | Despesa (R$ bilhões) | Resultado (R$ bilhões) | Proporção (%) |
|---|---|---|---|---|
| Previdência Geral | 589,0 | 904,7 | -315,7 | 65,1 |
| Previdência Social | 39,2 | 94,0 | -54,8 | 41,7 |
| Previdência Militar | 9,1 | 58,8 | -49,7 | 15,4 |
| Segurança Pública do Distrito Federal | 0,9 | 8,9 | -8,0 | 10,1 |
| Total | 638,2 | 1.066,4 | -428,2 | 59,8 |
O Ministério da Fazenda, na pessoa do ministro Fernando Haddad, busca incorporar essas informações no seu pacote de revisão de despesas, visando demonstrar um compromisso com a responsabilidade fiscal e atender expectativas do mercado financeiro. Contudo, essa proposta enfrenta desafios, especialmente diante das críticas de movimentos sociais que contestam alguns possíveis cortes em benefícios sociais. Nesse cenário, as Forças Armadas podem enfrentar uma das maiores reduções de despesas, caso o governo decida adotar mudanças significativas nas regras da aposentadoria militar.
Como mostrou o Poder360, o enfrentamento entre os ministérios da Fazenda e da Defesa deve ter um capítulo decisivo nesta quarta-feira (13 de novembro de 2024), quando haverá uma reunião entre a equipe econômica do governo e representantes do Ministério da Defesa, liderado pelo ministro José Múcio. Durante o encontro, o ministro Múcio deverá ser apresentado aos dados do relatório do TCU e ouvirá da equipe de Haddad que o déficit do sistema militar precisará ser reduzido para ajudar a compor o corte de gastos que o governo planeja.
No entanto, fontes indicam que há uma forte resistência nas Forças Armadas à ideia de uma reforma que afete diretamente os atuais militares. Como resultado, uma possível solução pode ser a aplicação das novas regras apenas para futuros integrantes das Forças Armadas, o que limitaria o impacto imediato das mudanças, sendo perceptível apenas a longo prazo.
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