O aumento do imposto de importação de painéis solares de 9,6% para 25%, aprovado na última reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada em 11 de novembro, gera preocupações em relação ao futuro da energia solar no Brasil. A decisão do governo federal foi amplamente criticada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que a classificou como “um retrocesso na transição energética” e uma ação que poderá prejudicar o mercado, com aumento de preços da energia solar, fuga de capitais e perda de empregos no setor.
Durante a COP 29, em andamento no Azerbaijão, a medida foi considerada uma contradição frente aos compromissos climáticos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris e nas demais conferências climáticas da ONU. Segundo a ABSOLAR, enquanto o mundo caminha para a redução de emissões de carbono e a ampliação de fontes de energia limpa, a decisão brasileira pode frear o desenvolvimento do setor solar, encarecendo a energia fotovoltaica para os consumidores e travando o crescimento do mercado.
A associação aponta para o impacto imediato: projetos de energia solar já contratados podem ser cancelados, e novos empreendimentos podem ser paralisados devido ao aumento de custos. Segundo levantamento da ABSOLAR, estão em risco 281 projetos, representando mais de 25 gigawatts (GW) de capacidade e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026. Esses empreendimentos poderiam gerar cerca de 750 mil novos postos de trabalho e evitar a emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO₂.
A entidade critica a justificativa do governo de que a medida fortaleceria a indústria nacional de painéis solares, argumentando que as companhias brasileiras ainda atuam principalmente como montadoras, utilizando insumos totalmente importados. “A medida não promove o adensamento da indústria nacional“, afirmou a ABSOLAR. Além disso, a produção nacional atende menos de 5% da demanda de painéis solares, com capacidade anual de cerca de 1 GW, enquanto o Brasil importou mais de 17 GW de equipamentos em 2023.
Outro ponto destacado pela ABSOLAR é que a produção local não possui os padrões de certificação e qualidade exigidos para grandes usinas fotovoltaicas, o que inviabiliza o uso de painéis nacionais em empreendimentos de grande porte. O financiamento de grandes usinas depende desses padrões, obrigando os projetos a optarem por equipamentos importados – que agora serão onerados pelo novo imposto.
A medida também afeta diretamente pequenas e médias empresas de instalação de painéis solares, responsáveis por uma significativa parcela dos empregos no setor. A cada 30 empregos gerados na cadeia de energia solar, apenas dois estão diretamente ligados à fabricação de equipamentos, segundo a ABSOLAR. O aumento do imposto, portanto, afeta principalmente o segmento mais ativo, que inclui distribuição, comercialização, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos, com potencial de fechamento de negócios menores e consequente perda de empregos.
“Ao impor uma tarifa tão elevada, o governo não só ameaça empregos como também compromete o desenvolvimento sustentável e a independência energética do País“, ressalta a ABSOLAR.
Ainda, a entidade argumenta que o encarecimento da energia solar no Brasil torna o mercado menos atrativo para investidores internacionais, que podem direcionar capital para outros países com políticas mais favoráveis à expansão de energias renováveis.
Com o aumento no imposto de importação, cresce a pressão sobre o governo para buscar alternativas que incentivem o crescimento da produção nacional, sem onerar o mercado com tarifas que afetam diretamente o consumidor e os objetivos de desenvolvimento sustentável do Brasil.
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