Com a Black Friday se aproximando (29 de novembro), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou um guia para auxiliar os consumidores a evitarem fraudes e práticas abusivas durante o período de promoções.
A iniciativa surge em resposta ao aumento significativo de reclamações em anos anteriores. Em 2023, foram registradas mais de 7 mil queixas relacionadas a ofertas falsas, preços inflacionados e problemas com entregas. A Senacon afirma que “[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”.
O guia detalha diversas recomendações para compras seguras, tanto antes, durante quanto depois da aquisição do produto. Entre as principais dicas, a Senacon destaca a importância da pesquisa prévia de preços, utilizando ferramentas de comparação online para identificar possíveis armadilhas. A secretaria alerta para a necessidade de desconfiança em ofertas extremamente abaixo do valor de mercado, indicando um possível golpe em sites fraudulentos.
Verificar a reputação do vendedor é crucial. Os consumidores devem consultar sites de reclamações e checar a situação cadastral do CNPJ do fornecedor, utilizando plataformas como a RedeSim. A Senacon enfatiza a necessidade de leitura completa da descrição do produto, garantindo o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. A ausência de informações claras sobre características, riscos e restrições do produto configura violação legal.
O direito de arrependimento, válido para compras online e por telefone, garante ao consumidor até sete dias úteis para desistir da compra sem justificativa. O guia também reforça a proteção contra práticas abusivas, como publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Cobranças indevidas e falta de suporte técnico após a venda são exemplos de práticas ilegais.
A Senacon reforça a atenção necessária aos custos de frete e prazos de entrega, que devem ser informados claramente antes da finalização da compra. O fornecedor tem a obrigação legal de fornecer essas informações com transparência. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para resolução de conflitos com empresas cadastradas, destacando que “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”.
A Senacon anunciou ainda que monitorará o mercado e atuará em conjunto com órgãos de defesa do consumidor para inibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que violarem os direitos dos consumidores. O objetivo é garantir uma Black Friday mais segura e transparente para todos os brasileiros.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
