O governo federal anunciou reformulações importantes no seguro-desemprego que entrarão em vigor a partir de 2025. O objetivo é ajustar o benefício à realidade econômica atual, oferecendo um suporte financeiro mais adequado aos trabalhadores que perderam seus empregos.
As principais mudanças incluem a atualização do teto máximo do benefício, o estabelecimento de um novo valor mínimo e a implementação de uma nova fórmula de cálculo baseada nas faixas salariais dos trabalhadores.
Novas regras para o seguro-desemprego
Com o reajuste, o valor máximo do seguro-desemprego passa a ser de R$ 2.424,11. O valor mínimo estabelecido é de R$ 1.518,00, alinhado ao salário mínimo vigente em 2025. A nova tabela de cálculo considera a faixa salarial do trabalhador, garantindo que o benefício seja proporcional à sua última remuneração.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação.
- Comprovar um período mínimo de 12 meses de trabalho formal nos 18 meses anteriores à demissão.
- Não possuir outras fontes de renda para o sustento próprio e familiar.
- Não estar recebendo outros benefícios previdenciários, como pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado de duas formas:
- Presencialmente: Nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
- Online: Através do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Objetivo do reajuste
O reajuste do seguro-desemprego busca garantir um padrão básico de vida para os trabalhadores desempregados e estimular a economia nacional, aumentando o poder de compra desses cidadãos. A medida visa apoiar a estabilidade financeira e o bem-estar dos trabalhadores no mercado de trabalho.
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