O salário mínimo brasileiro passou a ser de R$ 1.518 a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. Este novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 vigentes em 2024. O reajuste, conforme informado pelo governo federal, incorpora a reposição da inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 4,84%, e um ganho real de 2,5%. Este aumento reflete um esforço para equilibrar o poder de compra dos trabalhadores com as pressões inflacionárias.
O ajuste do salário mínimo segue a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que condiciona a atualização do piso salarial aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Essa normativa, válida entre 2025 e 2030, prevê que o salário mínimo poderá ter um ganho real entre 0,6% e 2,5% a cada ano. Anteriormente, a regra previa um reajuste baseado na reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), resultaria em um reajuste de inflação mais 3,2% para este ano.
O impacto desse reajuste é considerável, atingindo diretamente cerca de 59 milhões de pessoas cujos rendimentos estão atrelados ao valor do salário mínimo. Essa parcela da população inclui empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do salário mínimo serve como base para o cálculo de diversos benefícios e pagamentos governamentais, o que demonstra sua importância no sistema socioeconômico do país.
Impacto nas Contas Públicas
O reajuste do salário mínimo tem um impacto direto nas despesas do governo federal. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas têm seus benefícios calculados com base no salário mínimo. Além disso, mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cerca de 7,35 milhões de trabalhadores que acionaram o seguro-desemprego e aproximadamente 240 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep) também são afetados pela mudança. Esses números ressaltam a ampla influência do salário mínimo nas finanças públicas.
A nova política de reajuste do salário mínimo, segundo estimativas da empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, deve gerar uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com uma previsão de R$ 2 bilhões em economia somente para o ano de 2025. Essa projeção indica que as mudanças na política salarial terão um impacto significativo na gestão fiscal do país a longo prazo. Essa mudança, no entanto, levanta discussões sobre o equilíbrio entre a necessidade de controle fiscal e a garantia de um poder de compra adequado para os trabalhadores.
Entre os anos de 2003 e 2017, o salário mínimo no Brasil teve um ganho real de 77%, representando um período de crescimento acima da inflação. Essa política de valorização salarial foi interrompida entre 2018 e 2022, e retomada agora com a nova regra de reajuste. O salário mínimo foi estabelecido no Brasil em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, marcando um período importante na legislação trabalhista do país.
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