Após intensas negociações, o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta da nova reforma tributária. Entre as principais inovações, destaca-se a introdução de um sistema de cashback para famílias de baixa renda. Essa medida pode permitir a devolução de até 50% dos impostos pagos em serviços essenciais como energia, água e esgoto. Para o gás de cozinha, o benefício é ainda mais significativo, com a possibilidade de devolução de até 100% dos tributos.
A proposta especifica que as famílias beneficiadas devem ter uma renda per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 706, ou estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses grupos serão automaticamente incluídos no programa de cashback.
O cashback será calculado sobre dois principais impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. Contudo, produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado“, que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas, não serão elegíveis para o cashback.
O governo também planeja introduzir medidas para reduzir fraudes e estabelecer limites de devolução por família, assegurando que os valores devolvidos sejam compatíveis com a renda das famílias. Segundo o governo, a medida visa promover a cidadania fiscal, reduzir a informalidade, a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
A devolução será baseada no consumo formal, comprovado por documentos fiscais emitidos no nome do beneficiário. Apesar de haver percentuais de devolução definidos, o texto permite que estados e municípios possam estabelecer valores mais altos para o cashback.
Adicionalmente, a reforma autoriza governos estaduais e municipais a criarem seus próprios programas de cashback. Por exemplo, estados como o Rio Grande do Sul já possuem mecanismos para devolver parte do ICMS em compras de alimentos por famílias de baixa renda.
Durante a apresentação da proposta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou que a alíquota do novo imposto sobre valor agregado (IVA) deve variar entre 25,7% e 27,3%, provavelmente se estabilizando em torno de 26,5%. Essa declaração foi feita logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar a proposta ao Congresso Nacional.
A reforma tributária continua sendo discutida no Congresso, e suas medidas definitivas, incluindo os percentuais exatos de cashback e as alíquotas dos novos impostos, ainda podem ser objeto de alterações durante o processo legislativo.
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