A tão esperada reforma do Imposto de Renda (IR), que tem gerado volatilidade no mercado financeiro, foi adiada para 2025. O motivo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a necessidade de corrigir inconsistências identificadas no modelo de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pela Receita Federal.
Em um café da manhã com jornalistas, Haddad explicou que o modelo apresentava um problema de calibração em relação ao IRPJ. “Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, afirmou o ministro, sem estabelecer um prazo para a conclusão desse processo e o envio da proposta ao Congresso Nacional. O ano legislativo já se encerrou e a expectativa era de que a nova fase da reforma tributária só fosse votada no ano seguinte.
Haddad também esclareceu que o objetivo principal da reforma é promover uma correção de distorções no sistema tributário, mantendo a arrecadação total do imposto neutra. Isso significa que o governo não busca aumentar a arrecadação global com a reforma, mas sim ajustar a distribuição da carga tributária entre pessoas físicas e jurídicas. “A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR, que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, acrescentou o ministro.
O ministro enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, de que a reforma só avançará se mantiver a neutralidade na arrecadação. Líderes partidários também estão alinhados com essa condição. “Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, defendeu Haddad, ao ser questionado sobre possíveis desidratações da proposta no Congresso.
Ao contrário da reforma do consumo, que demandou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma do Imposto de Renda pode ser implementada por meio de projetos de lei ordinária, que exigem maioria simples para aprovação. Haddad sinalizou a possibilidade de fatiar a proposta em vários projetos simultâneos, permitindo que as distorções sejam corrigidas setorialmente. Um dos pontos da reforma já foi adiantado em 2023, com a aprovação da taxação de fundos exclusivos e offshores.
Além da neutralidade, a reforma será guiada pelo princípio da justiça tributária, com o objetivo de que os mais pobres paguem menos impostos do que os mais ricos, atendendo a um pedido do presidente Lula. Haddad preferiu não detalhar as alterações propostas, buscando evitar ruídos no debate. A reforma do Imposto de Renda e a revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica para 2025, assim como reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica e os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O primeiro pilar trata da transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem, enquanto o segundo estabelece uma tributação mínima sobre essas empresas. Recentemente, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, conforme recomendação da OCDE.
Em relação à reforma do consumo, regulamentada pelo Congresso no início da semana, Haddad mencionou que o próximo ano será dedicado ao trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que ainda tramita no Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá representantes dos governos locais.
Haddad encerrou destacando a produtividade legislativa da equipe econômica nos últimos dois anos, ressaltando que a Fazenda tem alcançado avanços em diversas agendas. Segundo ele, “há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto”. Haddad Defende Atuação do BC para Equilibrar Dólar e Admite Falhas na Comunicação de Pacote Fiscal.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
