A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (23), a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda referente à malha fina de dezembro. Aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se têm direito ao recebimento. O montante total a ser distribuído alcança R$ 448,96 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
O lote contempla cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul, que foram incluídos como prioridade devido às enchentes que atingiram o estado este ano. Do valor total, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.
Prioridades no Recebimento
A ordem de prioridade para o recebimento da restituição é definida por alguns critérios específicos:
- Chave Pix: 64.089 contribuintes que indicaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida.
- Idosos: 27.264 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- Rio Grande do Sul: 7.435 contribuintes residentes no estado.
- Magistério: 5.997 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- Idosos acima de 80 anos: 5.617 contribuintes.
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 2.697 contribuintes.
- Demais contribuintes: 31.126 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias e não informaram a chave Pix.
Como Verificar a Restituição
A consulta pode ser realizada através do site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento está agendado para o dia 30 de dezembro, na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.
Caso o contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Problemas com o Depósito da Restituição
Se, por alguma razão, a restituição não for depositada na conta informada (como em caso de conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outras localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos).
Após um ano sem o resgate da restituição, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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