O pagamento dos salários reajustados para a maioria dos servidores do Poder Executivo Federal está condicionado à sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação da legislação no Congresso Nacional está prevista para fevereiro. Os aumentos, frutos de acordos entre o governo e as categorias, têm validade a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Medida Provisória 1.286, que estabeleceu os reajustes salariais, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro do ano passado. Ocupantes de funções e cargos comissionados também foram beneficiados pela medida, mas com vigência a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado para os servidores até 2026 será de 27%, incluindo os 9% já concedidos em 2023 após negociação.
Impacto orçamentário
A recomposição salarial terá um impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025. Esse valor está previsto no projeto de lei do Orçamento. Para 2026, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 8 bilhões.
O adiamento da votação do Orçamento de 2025 para fevereiro foi motivado por mudanças no texto decorrentes da aprovação de projetos de ajuste fiscal e da promulgação da nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, declarou que a recomposição salarial dos servidores faz parte de um esforço mais amplo para valorizar esses profissionais. Segundo a ministra, a mesa de negociação foi reativada após sete anos desativada, período em que muitos servidores não tiveram reajuste salarial.
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