Micro e pequenos empresários têm até o dia 31 de dezembro para renegociar suas dívidas bancárias através do programa Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa do governo federal, lançada em maio, já movimentou cerca de R$ 6 bilhões em renegociações, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O programa oferece descontos que podem variar entre 20% e 95% sobre o valor total da dívida. O financiamento é realizado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para encorajar os bancos a renegociar com empresas inadimplentes. Além disso, o governo federal também lançou o ProCred 360, que faz parte do programa Acredita. Microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, que regularizarem suas dívidas, poderão acessar o ProCred 360. Esta iniciativa oferece linhas de crédito com juros até 50% menores que as taxas de mercado. O prazo para aproveitar essas condições especiais e regularizar as dívidas também se encerra no dia 31 de dezembro.
O Ministério da Fazenda destacou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.
Além das oportunidades de renegociação de dívidas bancárias através do Desenrola Pequenos Negócios, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem também quitar débitos do Simples Nacional através do programa Regularize. Este programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, com parcelamentos em até 133 meses. A adesão ao Regularize deve ser realizada online, através do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.
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