Proex: equalização de juros para exportações é estendida para fase pré-embarque

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (19), uma importante mudança no Programa de Financiamento às Exportações (Proex): a equalização de juros agora poderá ser aplicada também na fase pré-embarque das mercadorias. Anteriormente, o benefício do Proex só era concedido após o embarque dos produtos ou o faturamento dos serviços.

A equalização de juros, realizada pelo Tesouro Nacional, tem como objetivo cobrir a diferença entre as taxas de mercado e as taxas subsidiadas oferecidas em linhas de crédito, como o próprio Proex. Essa medida visa tornar o financiamento mais acessível para os exportadores brasileiros, fomentando o comércio exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão do benefício para o período pré-embarque será especialmente vantajosa para empresas de pequeno e médio porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter crédito antes de concretizar a venda para o exterior.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que “Com a nova medida aprovada pelo CMN, os períodos de equalização alinham-se à possibilidade de equalização prévia à exportação. A instituição desse tipo de financiamento é um importante instrumento para exportadores com acesso restrito a outras fontes de financiamento na fase pré-embarque”. A pasta também garantiu que a medida não acarretará aumento nos gastos do governo, já que está dentro dos limites orçamentários estabelecidos para a modalidade Proex Equalização.

Riscos e Responsabilidades

Apesar dos benefícios, a nova medida também estabelece responsabilidades para os exportadores. Caso a exportação não seja realizada na data prevista, o beneficiário deverá reembolsar à União os valores recebidos pela equalização pré-embarque, com as devidas correções monetárias. Além disso, um atraso superior a 15% da operação resultará na suspensão da participação do exportador em novas operações do Proex por um período de cinco anos.

Histórico do Proex

O Proex, criado em 2001, tem como meta principal apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros, oferecendo financiamentos em condições competitivas no mercado internacional. Por meio da equalização das condições de crédito, o programa busca equiparar as oportunidades para os exportadores brasileiros, evitando conflitos com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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CMN ajusta juros do Fundo do Clima, em outra decisão recente. O programa Proex busca apoiar as exportações, assim como o BNDES libera R$ 1,1 bilhão para Embraer impulsionar exportação de jatos. O Brasil também tem batido recorde em exportações de café em 2024.