Pré-sal: sete novos blocos na Oferta Permanente da ANP

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a inclusão de sete novos blocos do pré-sal na Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão, tomada em 10 de dezembro de 2024, amplia as oportunidades para empresas investirem na exploração e produção de petróleo e gás na região.

Os blocos adicionados, todos localizados na Bacia de Santos, entre Rio de Janeiro e São Paulo, são: Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia. Estes blocos serão oferecidos sob o regime de partilha de produção, onde parte do lucro obtido com a extração é destinada à União, comercializada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

A expectativa é de um impacto significativo na economia brasileira. O governo estima arrecadar mais de R$ 220 bilhões em receitas durante a vida útil dos projetos, com investimentos previstos de R$ 214 bilhões. Somente os bônus de assinatura desses sete blocos já devem gerar R$ 874 milhões para a União, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele destacou que essa medida contribui para a autossuficiência energética do Brasil e atrai investimentos, gerando empregos e renda.

Com a inclusão, agora são 24 blocos disponíveis no sistema de Oferta Permanente. O Ministério de Minas e Energia prevê que o próximo leilão, marcado para junho, será o maior já realizado no regime de partilha de produção, em termos de quantidade de blocos.

Em outra decisão importante, o CNPE estabeleceu índices mínimos de conteúdo local de 50% para a construção de navios-tanque no Brasil. Esse percentual se aplica a bens produzidos e serviços prestados no país durante a construção das embarcações, incluindo serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem. A ANP ficará responsável pela fiscalização do cumprimento desses índices, incentivando a indústria nacional, a transferência de tecnologia e a geração de empregos.