Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é prorrogado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para a regularização de dívidas do Simples Nacional. Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) agora têm até 31 de janeiro de 2025 para aderir aos programas de regularização. Essa extensão do prazo, como detalhado em nossa matéria sobre a Prorrogação do prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional, beneficia milhares de empreendedores.

Inicialmente previsto para o fim de dezembro de 2024, o prazo foi estendido para beneficiar empresas com débitos inscritos até 1º de agosto de 2024, com valor total de até 20 salários mínimos. A medida visa auxiliar milhares de empreendedores em todo o país, impulsionando a economia nacional.

Benefícios para os empreendedores

Entre os benefícios oferecidos estão descontos significativos nas dívidas, com possibilidade de abatimento de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Além disso, o programa oferece flexibilidade nas condições de pagamento, adaptando-se à capacidade financeira de cada empreendedor. A PGFN estabeleceu um valor mínimo para as prestações: R$ 25 para MEIs e R$ 100 para as demais categorias de contribuintes. Para aqueles que buscam mais informações sobre os direitos como MEI, recomendamos a leitura do artigo sobre Quem tem direito ao salário-maternidade como MEI? Confira as regras!

Como aderir ao programa

A adesão ao programa de regularização de dívidas deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN. A plataforma permite a simulação de benefícios, comparação das modalidades disponíveis e consulta de débitos utilizando o CNPJ da empresa.

O Sebrae-RN oferece suporte aos empreendedores do Rio Grande do Norte que desejam aderir ao programa. O auxílio pode ser obtido por meio de atendimento presencial em uma das sete agências espalhadas pelo estado ou pela Central de Relacionamento, através do número 0800 570 0800.

Com a prorrogação, a PGFN espera facilitar a regularização fiscal de micro e pequenas empresas, pilares fundamentais da economia brasileira. A iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira dos negócios e a retomada do crescimento econômico do país. Vale lembrar que outras iniciativas governamentais também buscam auxiliar as empresas, como o lançamento do Cartão MEI com vantagens exclusivas.