Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, devem ficar atentos ao encerramento do prazo para quitação de obrigações tributárias. Nesta segunda-feira, dia 30, finaliza o período para emissão e pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
É importante ressaltar que as guias emitidas hoje precisam ser pagas ainda hoje, considerando que este é o último dia de expediente bancário para atendimento ao público e realização de operações. Documentos emitidos em 31 de dezembro terão seus vencimentos transferidos para 2025, o que pode ocasionar multas e irregularidades para os contribuintes.
A obrigatoriedade abrange tanto os pagamentos mensais regulares, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), quanto os contribuintes que renegociaram suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pagamentos referentes a transações tributárias – acordos especiais com base na capacidade de pagamento do devedor – também devem ser quitados hoje.
Horários de Funcionamento Bancário
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos feriados de 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-Novo), não haverá compensação bancária devido à ausência de expediente nessas datas, inclusive para Transferência Eletrônica Disponível (TED). O Pix, que opera 24 horas, é a única modalidade de transação disponível nesses dias.
O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente completo para todas as operações bancárias, será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não haverá expediente bancário, e as compensações não serão efetuadas.
Quanto às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. Para informações sobre atendimento e a possibilidade de contato com um servidor da PGFN nas agências regionais, os devedores podem acessar o Portal Regularize. No dia 2 de janeiro, bancos, agências da Receita e da PGFN retornarão ao funcionamento normal para atendimento presencial em localidades onde não houver feriado municipal.
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