O cenário previdenciário brasileiro, com um aumento previsto no número de beneficiários nas próximas décadas, impõe a necessidade de um planejamento cuidadoso, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o número de beneficiários da previdência deve saltar de 31,4 milhões em 2022 para 66,4 milhões em 2060. Este crescimento expressivo ressalta a urgência de os MEIs adotarem estratégias para garantir uma aposentadoria financeiramente segura.
A contribuição básica de 5% sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00, garante ao MEI os direitos previdenciários essenciais, porém, limita o valor da aposentadoria a um salário mínimo. Para alcançar uma aposentadoria com valor superior, os MEIs têm a opção de aumentar suas contribuições.
Como funciona a contribuição complementar para MEIs?
Para assegurar uma aposentadoria acima do salário mínimo, o MEI deve realizar uma contribuição adicional de 15%, totalizando 20% sobre a base de cálculo escolhida. Segundo Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, este aporte extra deve ser feito de maneira consistente e em conformidade com as regras do INSS. Essa contribuição adicional é crucial para que o microempreendedor tenha um benefício mais substancial no futuro.
Com a contribuição complementar, o MEI passa a ser classificado como “contribuinte individual”, e o cálculo da sua aposentadoria segue as normas gerais da Previdência Social. Isso inclui todos os períodos de contribuição, inclusive aqueles realizados sob o regime de carteira assinada.
Quais são os benefícios da contribuição adicional?
A contribuição adicional permite que o cálculo da aposentadoria do MEI seja feito com base em valores mais elevados, podendo atingir o teto previdenciário, que está em R$ 8.157,41. Essa estratégia não apenas aumenta o valor do benefício, mas também proporciona uma segurança financeira indispensável para manter a qualidade de vida após a aposentadoria.
O pagamento do complemento de 15% deve ser feito através do Portal da Previdência, informando corretamente todos os dados, incluindo o código de pagamento 1910, específico para a complementação de 15%, e respeitando a data de vencimento, que é até o dia 15 do mês seguinte à contribuição.
Como calcular a aposentadoria para MEIs
O cálculo da aposentadoria para o MEI que opta pela contribuição complementar é feito com base na média de todas as contribuições realizadas durante sua vida laboral. O microempreendedor pode definir uma base de cálculo entre o salário mínimo e o teto previdenciário, ajustando o valor de sua contribuição para atingir o benefício desejado. Por exemplo, um MEI que busca uma aposentadoria de aproximadamente R$ 2 mil mensais deve contribuir com 20% sobre esse valor, o que resulta em um pagamento mensal de R$ 400.
Investir em um planejamento previdenciário desde o início da carreira é uma decisão estratégica que pode garantir um futuro mais tranquilo e digno após anos de trabalho. O conhecimento das opções de contribuição e a busca por informações qualificadas são essenciais para que o MEI possa assegurar uma aposentadoria segura e estável.
Para mais informações, acesse o site do Portal do Empreendedor.
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