Novo salário mínimo impacta crédito consignado: entenda a margem e taxas

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, um aumento de 7,5% em relação a 2024, impacta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros. Para este grupo, o novo valor não apenas eleva a renda, mas também influencia a margem disponível para a contratação de crédito consignado. No entanto, o efeito prático desta mudança depende do quanto o beneficiário já utiliza de sua margem consignável.

O aumento do salário mínimo para R$ 1.518 eleva proporcionalmente a margem consignável, que é o valor máximo que pode ser descontado do salário ou benefício para pagamento de empréstimos.

Contudo, as regras para comprometimento da renda permanecem inalteradas, conforme estabelecido pela legislação. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ressalta que, mesmo com o reajuste salarial, os limites de comprometimento de renda não se alteram.

Limites para comprometimento da renda

Para aposentados, pensionistas e servidores públicos federais, o limite máximo é de 45% da renda. Desse total, 35% são destinados a empréstimo consignado, 5% para amortização de gastos no cartão de benefícios, e 5% para despesas e saques com o cartão de crédito consignado. Assim, com um salário de R$ 1.518, o valor máximo para consignação passa a ser R$ 531,30 (35%) e R$ 151,80 referentes ao cartão de crédito e benefícios.

Para funcionários de empresas privadas, o limite é de 40% do valor líquido do salário. É importante destacar que, se o indivíduo já tiver outros empréstimos contratados, a disponibilidade para novas operações será a diferença entre o valor já comprometido e o limite autorizado.

Taxas de juros do crédito consignado

As taxas de juros para empréstimo consignado variam conforme o tipo de beneficiário. Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS estão sujeitos a um teto máximo de 1,80% ao mês (23,87% ao ano).

Para funcionários de empresas privadas, as taxas variam entre 1,30% e 7,62%, enquanto para funcionários de empresas públicas, elas oscilam entre 1,36% e 6,71%, conforme dados do Banco Central. No aplicativo Meu INSS, é possível verificar as taxas praticadas por diferentes instituições financeiras.

Considerações importantes antes de contratar

O crédito consignado é uma dívida de longo prazo com desconto direto em folha, sem possibilidade de suspensão do débito. Por isso, é fundamental fazer simulações e comparar as taxas de juros e tarifas de diferentes bancos antes de contratar. A Febraban alerta para o uso consciente do crédito consignado, que deve ser uma opção em detrimento de outras modalidades com taxas mais elevadas.

A contratação de empréstimo consignado deve ser feita de forma expressa, por escrito ou eletronicamente, sendo proibida a contratação por telefone. É imprescindível verificar se a instituição financeira é autorizada pelo Banco Central e possui convênio com a fonte pagadora do beneficiário.

Atualmente, 78 instituições financeiras operam crédito consignado para beneficiários do INSS. No entanto, grandes bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta via correspondente bancário, alegando que a taxa de juros não cobre os custos da operação. A Febraban prevê que, com a normalização das condições do mercado, a oferta de crédito consignado retornará às condições usuais.