O governo federal oficializou nesta terça-feira (26) a definição do novo salário mínimo para o ano de 2024. A partir de janeiro, com pagamento efetivo em fevereiro, os trabalhadores brasileiros terão seu mínimo reajustado para R$ 1.412. Este valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.320, mas fica abaixo da estimativa anterior de R$ 1.421, proposta no orçamento deste ano.
De acordo com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cálculo do salário mínimo agora segue uma nova política de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional. Esta metodologia considera dois principais fatores: a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação, que até novembro deste ano atingiu 3,85%, somada ao crescimento do PIB de 2022, que foi de 3%, resultou no valor arredondado de R$ 1.412.
O cálculo da quantia considerou a nova política de permanente valorização do salário mínimo proposta pelo governo Lula e o projeto de lei de conversão (PLV) já aprovado pelos deputados e senadores em agosto deste ano.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Sem essa fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
Ao comparar este novo valor com as estimativas anteriores e o histórico do salário mínimo, observa-se uma tendência de crescimento gradual ao longo dos anos. Veja o histórico do salário mínimo nos últimos 10 anos, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
- 2023: R$ 1.302/ R$ 1.320
- 2022: R$ 1.212
- 2021: R$ 1.100
- 2020: R$ 1.039/ R$ 1.045
- 2019: R$ 998
- 2018: R$ 954
- 2017: R$ 937
- 2016: R$ 880
- 2015: R$ 788
- 2014: R$ 724
Implicações do aumento do salário mínimo
Este aumento do salário mínimo tem implicações significativas para a economia brasileira. Representa não apenas um incremento no poder de compra dos trabalhadores, mas também um desafio em um cenário de inflação persistente.
“O equilíbrio entre aumentar o poder de compra e manter a estabilidade econômica é crucial“, destaca o governo. Além disso, este reajuste impacta diretamente “nos custos para empregadores, especialmente no setor de pequenas e médias empresas“.
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