O Banco Central (BC) implementou novas regras para o uso do Pix que podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) em situação irregular na base de dados da Receita Federal. A medida, anunciada na quinta-feira, 6 de março de 2025, visa aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo.
É importante estar atento a essas mudanças, especialmente se você é um MEI e utiliza o Pix frequentemente, como muitos que precisam estar em dia com a declaração anual do faturamento.
Para facilitar a vida do nosso leitor, o Portal N10 preparou um guia para auxiliar os usuários a verificar a situação de seus CPFs e regularizar eventuais pendências, evitando o cancelamento de suas chaves Pix.
Passo a passo para regularizar o CPF
O primeiro passo é verificar se o CPF se encontra em uma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, na aba específica de Comprovante de Situação Cadastral. Manter seus documentos organizados é de suma importância, principalmente com a chegada do Imposto de Renda 2025.
Caso a situação do CPF seja “suspensa”, o pedido de regularização deve ser feito na aba específica do site da Receita.
Em muitos casos, a atualização online corrige as informações imediatamente. No entanto, se um protocolo de atendimento for gerado, será necessário enviar documentos à Receita Federal para concluir o processo.
A documentação comprobatória pode ser encaminhada por e-mail. Para saber o endereço eletrônico de cada unidade da federação, clique aqui. Também é possível agendar a entrega dos documentos no site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão: certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e documento de identidade. Adicionalmente, o solicitante deverá enviar uma selfie segurando o documento de identidade.
Para CPFs nas situações de “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal, através deste link.
Em situações específicas, como para pessoas com deficiência maiores de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau, ou curador.
Nesses casos, além dos documentos pessoais, será necessário apresentar laudo médico atestando a deficiência e documento que comprove o parentesco ou curatela.
Para menores de 16 anos tutelados ou sob guarda, a alteração cadastral do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável, mediante apresentação de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda.
O atendimento presencial também pode ser realizado em unidades conveniadas, com um custo de R$ 7. Os serviços são oferecidos por cartórios de registro de pessoas naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Fique atento, pois golpistas também estão de olho nos usuários do Pix. Residentes no exterior também precisam estar atentos a essas regras para evitar problemas com o Pix.
Residentes no exterior
Para residentes no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível online. O formulário preenchido deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, acompanhado dos documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial nas repartições consulares brasileiras no exterior. Informações sobre os consulados podem ser encontradas no portal E-consular.
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