Uma nova legislação altera as regras tributárias sobre a importação de medicamentos para uso pessoal, promovendo maior flexibilidade. A medida impacta diretamente cidadãos que necessitam de tratamentos específicos e que, por vezes, dependem de medicamentos não disponíveis no mercado nacional.
Além dos medicamentos, a lei também modifica a tributação para a importação de veículos e autopeças, dentro do escopo do Programa Mover. Essas mudanças visam simplificar os processos de importação e, possivelmente, reduzir custos para o consumidor final.
A nova regulamentação aborda as seguintes áreas:
- Medicamentos para Uso Pessoal: A tributação sobre esses produtos foi flexibilizada, facilitando o acesso a tratamentos específicos e de difícil acesso.
- Importação de Veículos: As regras para importação de veículos foram alteradas, potencialmente influenciando o mercado automotivo.
- Autopeças: O programa Mover também afeta a importação de autopeças, com novas diretrizes que devem impactar o setor.
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