Consumidores prejudicados pela suspensão de serviços da 123Milhas têm até terça-feira, 26, para garantir inclusão na lista de credores e verificar a correção dos valores a receber. A informação foi divulgada pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa.
De acordo com o edital publicado, a solicitação deve ser feita obrigatoriamente por meio do site da administradora judicial. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) preparou uma cartilha para orientar os consumidores sobre os procedimentos a serem seguidos, os quais variam dependendo do status de cada caso. A cartilha detalha o passo a passo para inclusão de novos credores na lista e para correção de informações incorretas, ambos procedimentos realizados online.
A DPMG alerta para a importância de não deixar a regularização para a última hora, ressaltando a existência de prazos legais para a apresentação da documentação. A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, reforçou a necessidade de registro no site indicado pela Justiça, mesmo para aqueles que já procuraram órgãos de defesa do consumidor. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou Patrícia.
A crise na 123Milhas teve início em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo. A resposta inicial foi a oferta de vouchers para ressarcimento, mas a situação evoluiu para um pedido de recuperação judicial, protocolado em 29 de agosto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A empresa, fundada em 2016 pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, alegou no documento que a medida visava assegurar o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. O pedido foi aceito em 31 de agosto pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
A plataforma de turismo, com dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões, solicitou a suspensão, por 180 dias, de ações judiciais de credores. No entanto, em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial até a nomeação de novos administradores judiciais, exigindo também um detalhamento das condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, incluídas no processo em outubro de 2023. A recuperação judicial já havia sido suspensa em setembro e retomada em dezembro, período em que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionou a empresa sobre os cancelamentos.
Em 2021, a 123Milhas era considerada o maior anunciante do país, com investimentos de R$ 2,37 bilhões em publicidade. A situação atual reforça a importância da conscientização e da ação diligente por parte dos consumidores prejudicados para garantir seus direitos e participar do processo de recuperação judicial.
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