Economia

Mudanças no FGTS: entenda as alterações propostas para o Saque-Aniversário

Nos últimos tempos, as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm sido objeto de debate e potencial mudança pelo governo. Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou uma proposta que visa alterar a modalidade do saque-aniversário, trazendo possibilidades de resgate que não existiam anteriormente. Nesta matéria buscamos esclarecer o que é essa modalidade, quais as propostas de mudanças e os impactos disso para os trabalhadores.

1. Saque-Aniversário: o que é e como funciona?

O saque-aniversário foi implementado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta modalidade, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do dinheiro depositado no FGTS durante o mês do seu aniversário. O valor deste saque é calculado com base em faixas de saldo, que definem um percentual fixo a ser retirado, mais uma quantia adicional. As faixas variam de 5% a 50% do saldo, dependendo do montante acumulado no FGTS.

Vejamos:

Faixa de Valor no FundoPercentual do SaqueParcela Adicional
Até R$ 50050%R$ 0
R$ 500 a R$ 1 mil40%R$ 50
R$ 1 mil a R$ 5 mil30%R$ 150
R$ 5 mil a R$ 10 mil20%R$ 650
R$ 10 mil a R$ 15 mil10%R$ 1.150
R$ 15 mil a R$ 20 mil10%R$ 1.900
Acima de R$ 20 mil5%R$ 2.900

2. O dilema da demissão e as mudanças propostas

A grande controvérsia do saque-aniversário é a renúncia, por parte do trabalhador, do saque-rescisão. Atualmente, ao escolher pelo saque-aniversário, o trabalhador não tem direito ao saldo total do FGTS em caso de demissão, ficando apenas com a multa de 40%.

Entretanto, com a proposta de Luiz Marinho, mesmo optando pelo saque-aniversário, ao ser demitido, o trabalhador poderá resgatar o saldo completo. E mais: esta alteração teria caráter retroativo. Ou seja, quem escolheu o saque-aniversário desde 2020 e foi demitido poderá acessar o montante que tinha no FGTS na época da demissão.

3. Empréstimos e a antecipação do Saque-Aniversário

Com as mudanças no FGTS em 2020, surgiu também a antecipação do saque-aniversário. Nessa modalidade, bancos oferecem empréstimos aos trabalhadores, equivalentes ao valor que eles teriam direito pelo saque-aniversário nos próximos cinco anos.

Contudo, a proposta do ministro traz implicações aqui. Se o trabalhador decidir pelo resgate total do FGTS após demissão, só poderá pegar a diferença entre o que deve ao banco e o que tem depositado no FGTS.

4. O futuro do Saque-Aniversário e a visão do governo

Luiz Marinho não esconde sua posição quanto ao saque-aniversário. Para ele, o FGTS tem a função de amparar o trabalhador em tempos difíceis. A impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão iria contra esse objetivo.

Ao propor a liberação total em caso de demissão e impedir o retorno ao saque-aniversário no futuro, Marinho não apenas reforça sua visão, mas também limita, na prática, o uso desta modalidade.

As mudanças propostas para o FGTS e o saque-aniversário podem ter impactos significativos na vida financeira dos trabalhadores. A possibilidade de acessar o saldo total em caso de demissão dá uma nova perspectiva ao saque-aniversário. No entanto, é essencial que cada trabalhador avalie bem as opções antes de tomar uma decisão.

Os próximos passos desta proposta são aguardados com expectativa. Afinal, a liberação de até R$ 14 bilhões na economia pode trazer tanto benefícios individuais para os trabalhadores quanto coletivos para o país.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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