O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar trechos adicionados, conhecidos como “jabutis”, ao Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore que elevam o custo da energia elétrica. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (9). Segundo o ministro, a decisão de vetar esses pontos foi unânime entre todos os ministérios envolvidos no projeto.
O ministro ressaltou que a inclusão desses “jabutis” prejudica a economia popular, especialmente as famílias de baixa renda, que seriam diretamente afetadas pelo aumento nas contas de luz. O projeto aprovado pelo Senado no fim do ano passado tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado.
Em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que favorecem termelétricas a carvão e gás natural, fontes de energia mais caras. Essas medidas, que foram criticadas por entidades ambientais e empresas do setor elétrico, podem aumentar os custos de distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. De acordo com associações do setor, isso representaria um aumento de 9% nas tarifas de eletricidade.
Impacto primário
Além do projeto de energia eólica, o governo também está analisando o projeto de lei sobre a renegociação da dívida dos estados. Haddad informou que o presidente Lula deve vetar pontos que possam comprometer a meta de resultado primário do governo, que é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida pública. O ministro se reuniu com o presidente Lula nesta manhã para tratar do tema.
“O que estamos levando à consideração do presidente [Lula] é que tudo que tenha impacto primário seja vetado,” afirmou Haddad. O ministro destacou que a ausência de impacto nas contas públicas foi uma condição acordada com o Congresso para a aprovação do projeto. O governo tem até o dia 13 para sancionar ou vetar a lei.
Haddad não especificou quais pontos serão vetados, deixando a decisão final para o presidente. Ele explicou que qualquer medida que reduza encargos da dívida para o futuro não tem impacto primário, mas tudo que afeta o estoque da dívida, conforme o modelo criado pelo Congresso, tem recomendação de veto. “Tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto,” reiterou Haddad.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria um programa de socorro aos estados, permitindo o parcelamento da dívida em até 30 anos com juros menores. Inicialmente, o governo havia proposto uma redução especial dos juros para os estados que investissem mais em educação, mas o Congresso flexibilizou essa condição.
Os estados têm até 31 de dezembro deste ano para aderir à renegociação especial. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma R$ 765 bilhões, com mais de 90% concentrados em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
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