O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou na última terça-feira (3) um importante debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 e a construção de um futuro racialmente justo e inclusivo no Brasil. O evento, intitulado “Agenda 2030 e ODS 18: Construindo Futuros Racialmente Justos e Inclusivos”, reuniu pesquisadores, ativistas do movimento negro, jornalistas e representantes da sociedade civil para discutir o novo ODS proposto pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).
A presidente do IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, destacou em sua abertura a urgência da implementação do ODS 18. Segundo ela, “A gente está perdendo com isso, porque não estamos alcançando todo o nosso potencial da população. Enfrentar essas questões inclui fazer valer as legislações e implementar os programas que já estão desenhados para enfrentar o racismo”. A afirmação evidencia a preocupação com o impacto econômico e social da desigualdade racial no país.
Lançada em 2015, a Agenda 2030 da ONU contava inicialmente com 17 ODS. O ODS 18, focado na igualdade étnico-racial, representa um acréscimo significativo, proposto pelo Brasil durante o G20 Social, realizado no Rio de Janeiro. Este lançamento oficial demonstra o compromisso do país em abordar a questão racial em um âmbito global.
O IPEA pretende contribuir para a efetivação do ODS 18 por meio do monitoramento e avaliação de políticas públicas antirracistas. Durante o encontro, especialistas discutiram o potencial impacto negativo do racismo na economia brasileira, alertando para a possibilidade de perdas significativas no Produto Interno Bruto (PIB) caso a situação persista. A necessidade de uma forte atuação governamental, qualificada e eficiente foi enfatizada como crucial para o sucesso da iniciativa.
Ester de Sena Carneiro, assessora de clima e racismo ambiental do Geledés – Instituto da Mulher Negra, ressaltou a importância dos investimentos em melhorias econômicas para a população afrodescendente: “Se o Brasil deseja avançar em seu desenvolvimento, será crucial investir em melhoramento econômico das populações afrodescendentes, garantindo que elas tenham acesso às melhores oportunidades de trabalho e de empreendedorismo”. Ela também destacou a relevância internacional do ODS 18, posicionando o Brasil em um lugar de destaque em fóruns globais, e a necessidade de coerência entre ações nacionais e internacionais.
A professora Joice Souza Soares, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), enfatizou a importância da mensuração precisa do problema para o desenvolvimento de soluções eficazes. “Quanto mais informações precisas que ampliem o conhecimento sobre a realidade do país, mais se exerce a cidadania de maneira justa”, afirmou. A coleta de dados detalhados sobre as características dos territórios foi apontada como fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes, permitindo que movimentos sociais e atores locais utilizem essas informações em suas reivindicações por melhorias.
Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (SENAPIR/MIR), destacou a necessidade de uma abordagem integrada, combinando ações específicas para a população negra com a melhoria geral dos direitos sociais. Segundo ela: “Temos a obrigação de implementar políticas específicas e focalizadas, que vão fazer garantir maior representatividade. Mas a gente não pode se furtar a fazer a discussão no âmbito da economia, da reforma tributária, educação, saúde, moradia, meio ambiente e mudanças climáticas. Toda ação pública tem potencial de promoção de igualdade. Mas também podem reproduzir as desigualdades”, disse Tatiana. “Políticas de igualdade racial são todas as políticas. Porque precisamos ficar atentos e desmontar essa engrenagem que tem nos colocado sempre na base da pirâmide e nos afastado dos direitos e dos bens por tanto tempo”.
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