Incentivos fiscais para turismo de aventura e ecoturismo avançam na Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fomento do turismo de aventura e do ecoturismo no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 309/24, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que propõe a criação de incentivos tributários para esses setores. A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), agora segue para análise em outras comissões da casa.

O projeto busca impulsionar investimentos no turismo de aventura, definido como a prática de atividades recreativas com risco avaliado e controlado, e no ecoturismo, que engloba atividades voltadas à apreciação e conservação dos recursos naturais. Segundo Gambale, o Brasil possui um potencial turístico natural vastíssimo, com uma variedade de biomas que proporciona vantagens únicas. O objetivo, conforme ele destacou, é "aproveitar esse potencial, de modo a gerir eficientemente nosso patrimônio turístico natural”.

Suspensão de tributos para o setor

A principal medida do projeto é a suspensão de tributos para prestadores de serviços de turismo de aventura e ecoturismo na importação ou compra de máquinas, equipamentos e materiais novos. A isenção abrangerá diversos impostos e contribuições federais:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Cofins-Importação;
• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
• PIS/Pasep-Importação;
• Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

É importante ressaltar que, caso as empresas beneficiadas revendam os produtos antes dos prazos mínimos estabelecidos, que variam de 2 a 5 anos dependendo do item, deverão pagar integralmente os tributos suspensos. Essa medida visa garantir que os incentivos sejam utilizados para o desenvolvimento do setor, e não para fins especulativos.

Tramitação e próximos passos

O projeto, que agora tramita em caráter conclusivo, ainda precisará ser avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é fundamental para que a medida possa ser sancionada e se tornar lei, após aprovação também pelo Senado. Para acompanhar a tramitação do projeto, os interessados podem consultar o site da Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/watch?v=1122825