O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27/11/2024) uma proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, segundo o ministro, faz parte de um pacote de medidas econômicas que inclui cortes de gastos e será apresentada ao Congresso Nacional em conjunto com a proposta de aumento de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, Haddad afirmou que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não terá impacto nas contas públicas. Ele justificou a afirmação dizendo que: “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”.
A proposta de isenção, segundo o ministro, integra a segunda etapa da reforma tributária, especificamente a reforma do Imposto de Renda. Haddad lembrou também da reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado, que, segundo ele, trará mais benefícios para as classes baixa e média.
O ministro destacou os benefícios combinados das reformas tributárias: “Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”.
Além da isenção do Imposto de Renda e do aumento de impostos para rendimentos acima de R$ 50 mil, o governo também anunciou um pacote de corte de gastos que, segundo informações divulgadas separadamente, atingirá ‘supersalários’ e grandes fortunas. Detalhes adicionais sobre a composição específica desse pacote de cortes ainda não foram divulgados oficialmente.
Em relação ao contexto econômico, vale mencionar que o dólar fechou em sua maior cotação desde o Plano Real e que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) registrou a criação de 132.700 postos de trabalho em outubro. Apesar da criação de empregos, a alta do dólar demonstra a complexidade do cenário econômico brasileiro.
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