O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, interrompeu suas férias para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (6). O objetivo principal do encontro foi discutir o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que não foi votado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Segundo Haddad, a demora na votação impõe algumas restrições ao governo, mas ele assegura que o funcionamento da máquina pública não será comprometido.
Haddad explicou que, enquanto o Orçamento não é votado, existe uma regra de execução que torna o processo mais lento no início do ano. Ele enfatizou a necessidade de diálogo com o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e às leis de corte de gastos aprovadas recentemente. “Tem uma regra [de execução] para isso, enquanto não votar o Orçamento no começo do ano. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta mesmo, ordinariamente. Mas nós temos que discutir falar com o relator [senador Angelo Coronel (PSD-BA)] para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis [do pacote de corte de gastos] aprovadas no final do ano passado”, afirmou Haddad.
A prioridade do governo, neste início de ano, é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. A votação poderá ocorrer em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, ou em março, devido ao tempo necessário para a formação das comissões, incluindo a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Haddad negou ter discutido novas medidas de corte de gastos com o presidente Lula durante a reunião.
O ministro havia iniciado suas férias em 2 de janeiro, com previsão de retorno para o dia 21 do mesmo mês. O Ministério da Fazenda emitiu uma nota explicando que o cancelamento do período de descanso ocorreu após a recuperação de um familiar de Haddad, que passou por um procedimento cirúrgico no final do ano, motivo que o levou a tirar férias neste período. Em um café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, o ministro já havia informado que tiraria as férias para cuidar da recuperação da esposa, que passaria por uma pequena cirurgia. Segundo publicação no *Diário Oficial da União*, Haddad também tem férias programadas para o período de 11 a 20 de julho.
Entenda a situação do Orçamento
Pela primeira vez desde 2021, o país inicia o ano sem o Orçamento aprovado. De acordo com o Artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada antes do recesso parlamentar e sancionada no último dia 30, a execução do orçamento seguirá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Nestes casos, os gastos são executados na proporção de 1/12 por mês, até a aprovação do Orçamento.
Investimentos e gastos
Em relação aos investimentos (obras e compras de equipamentos), a LDO autoriza apenas gastos com projetos em andamento, quando a paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos. Mesmo assim, o desembolso também está limitado a 1/12 por mês.
O governo está autorizado a gastar nas seguintes áreas:
- Defesa civil em situações de emergência ou calamidade pública.
- Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Acolhimento humanitário e realização de migrantes em situação de vulnerabilidade.
- Fortalecimento do controle de fronteiras.
- Recuperação de estradas.
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