Economia

Governo revoga autorização de trabalho aos domingos

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nessa terça-feira (14), a Portaria/MTP Nº 3.665 que revoga uma autorização concedida em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, permitindo o trabalho em domingos e feriados para diversas categorias de estabelecimentos.

A medida, que inicialmente visava a flexibilização das normas trabalhistas em momentos de crise econômica, agora é revertida, impactando significativamente o funcionamento de vários setores, especialmente o varejo. São eles:

  • Varejistas de peixe, carnes frescas e caça.
  • Varejistas de frutas e verduras.
  • Varejistas de aves e ovos.
  • Varejistas de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias e manipulação de receituário.
  • Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais.
  • Comércio em portos, aeroportos, estradas, e estações rodoviárias e ferroviárias.
  • Comércio em hotéis.
  • Comércio em geral.
  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados.
  • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
  • Comércio varejista em geral, incluindo supermercados e hipermercados com foco na venda de alimentos.

Por outro lado, alguns setores mantêm a autorização para funcionar aos domingos e feriados sem a necessidade de acordos sindicais e legislação municipal. Entre estes estão:

  • Padarias, confeitarias e lojas de biscoito.
  • Restaurantes, bares, pensões, cafés e sorveterias.
  • Hotéis.
  • Floriculturas.
  • Salões de beleza e barbearias.
  • Postos de combustíveis e lojas de acessórios para automóveis.
  • Locadoras de bicicletas e similares.
  • Estabelecimentos de lazer, incluindo esportivos com ingresso pago.
  • Feiras-livres.
  • Lavanderias.
  • Agências de turismo e estabelecimentos voltados ao turismo.

Essas mudanças publicadas na Portaria representam um redirecionamento nas políticas trabalhistas, com implicações potenciais para a dinâmica do comércio, a geração de empregos e a economia.

Impacto no setor comercial e reações

A revogação da autorização de trabalho aos domingos e feriados, conforme estabelecida pela Portaria/MTP Nº 3.665, gerou reações imediatas e significativas entre os representantes do setor comercial. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi uma das primeiras a se manifestar, expressando preocupação com as novas regulamentações.

Posicionamento da Abras

A Abras criticou a decisão, argumentando que a revogação traz complicações para a abertura de estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados e hipermercados, aos domingos e feriados. Segundo a associação, sem a autorização permanente, estas operações agora dependem de prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. Isso, na visão da Abras, resultaria em um aumento significativo dos custos de mão de obra e uma redução na oferta de empregos devido à diminuição da atividade econômica.

Reação das centrais sindicais

Por outro lado, entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) veem a decisão de forma positiva. O presidente da UGT, Ricardo Patah, destacou que a portaria não impede o trabalho aos domingos e feriados, mas valoriza a negociação coletiva para estabelecer regras para esses períodos. Patah enfatizou que a medida resgata a dignidade do trabalhador no comércio, que anteriormente era submetido a jornadas extensas sem benefícios trabalhistas adicionais.

Centrais sindicais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), também se manifestaram favoravelmente. Eles consideram a portaria uma reparação de um erro histórico e uma vitória contra a precarização profissional. O presidente da Contracs, Julimar Roberto, ressaltou que a portaria fortalece as convenções coletivas, fundamentais para garantir direitos e benefícios dos trabalhadores do comércio.

Essas diversas perspectivas destacam o equilíbrio delicado entre a necessidade de flexibilidade operacional para os estabelecimentos comerciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores no setor.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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