Governo reduz subsídio na compra de imóveis usados do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A moradia é uma necessidade básica de todos os brasileiros. Desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tem sido uma ferramenta essencial para auxiliar famílias a conquistarem o sonho da casa própria. No entanto, novas mudanças estão previstas, afetando diretamente os subsídios na compra de imóveis usados.

Atendendo ao pedido do setor da construção civil, o Ministério das Cidades tomou a decisão de diminuir de 70% para 50% o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis usados no programa. Esta alteração será divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/10) e começará a ser aplicada em até 60 dias.

A motivação para tal mudança se baseia na visão do setor, que acredita que o modelo atual acaba beneficiando mais as transações com imóveis já utilizados, em vez de novos. Como contraponto, defende-se que a construção de novas unidades habitacionais impulsionaria a criação de empregos.

Efeitos e expectativas

A boa notícia é que para imóveis recém-construídos, não há alterações previstas. O desconto para esses permanecerá integral, podendo chegar até R$ 55 mil, variando de acordo com a renda familiar.

Vale ressaltar que, dado o prazo de 60 dias para a implementação, espera-se que o impacto da redução do subsídio para imóveis usados neste ano seja mínimo. Os maiores efeitos dessa decisão devem ser notados apenas no próximo ano. Em contrapartida, o governo argumenta que incentivar a compra de imóveis usados contribui para a diminuição do déficit habitacional no país.

Histórico e orçamento

O programa Minha Casa, Minha Vida foi introduzido em 2009, focando exclusivamente em imóveis novos. Posteriormente, com o projeto Casa Verde e Amarela, proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, houve a inclusão de imóveis usados, permitindo um subsídio de até 30%. Em junho, o subsídio foi elevado para 70%, mas diante das reivindicações do setor da construção, decidiu-se por estabelecer o índice em 50%.

O orçamento do FGTS destinado ao programa em questão, para este ano, é de R$ 85,6 bilhões. Desse montante, R$ 9,5 bilhões são destinados a descontos e, até o momento, 75% já foram emprestados.