O governo federal decidiu nesta quarta-feira (15) que vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix, após forte repercussão negativa e disseminação de informações falsas nas redes sociais. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em entrevista após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Segundo Barreirinhas, a decisão busca conter os danos causados pelas fake news. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou.
A norma revogada previa que instituições de pagamento, como fintechs, notificassem movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, equiparando essas exigências às já feitas para bancos tradicionais. A medida foi criticada por setores da sociedade, que temiam aumento da vigilância fiscal e possíveis tributações futuras, embora o governo tenha reiterado que o objetivo era combater grandes sonegadores.
Pix não será taxado, garante governo
Para reforçar o compromisso com a gratuidade e sigilo do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP). “A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. O presidente Lula está para assinar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix”, declarou Haddad.
O ministro destacou ainda que a MP proibirá diferenciação de valores entre pagamentos em dinheiro e via Pix, além de combater distorções causadas por desinformações. Haddad criticou a disseminação de fake news sobre o tema. “Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para manipular a opinião pública é inaceitável”, disse.
Haddad também enfatizou que as fake news prejudicam a tramitação de medidas importantes. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”, afirmou. Ele reforçou que a Receita Federal segue resguardada pela lei de 2001, que já prevê o compartilhamento de informações financeiras com o órgão.
Impacto nas redes sociais e reação política
A polêmica ganhou força após um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram. No vídeo, Ferreira sugeriu que o monitoramento de movimentações financeiras poderia levar à taxação futura do Pix, gerando grande repercussão entre trabalhadores informais e microempreendedores.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, declarou Ferreira no vídeo.
O impacto do conteúdo fez com que o Planalto convocasse uma reunião de emergência com ministros e membros do governo. A repercussão também resultou em mudanças na chefia da Comunicação Social do governo, com a entrada do publicitário Sidônio Pereira, em uma tentativa de melhorar a estratégia digital da gestão petista.
Detalhes sobre a norma revogada
A norma da Receita Federal exigia que instituições de pagamento, como fintechs e operadoras de cartões, reportassem à Receita movimentações financeiras acumuladas acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, apenas bancos tradicionais estavam sujeitos a essa exigência, e os limites eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 5 mil para pessoas jurídicas.
De acordo com a Receita, a medida tinha como foco operações suspeitas de grandes sonegadores, não trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. A Receita também afirmou que não tinha acesso a detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos, apenas aos valores globais movimentados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o objetivo da MP em proteger o Pix de desinformações. “Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU notifique a PF para a abertura de inquérito. É crime contra a economia popular”, disse Messias. Ele também mencionou notificações à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar os responsáveis pela disseminação das fake news.
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