O Governo Federal anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e o presente, e que optaram pela modalidade de saque-aniversário, ficando assim impossibilitados de acessar o saldo total de suas contas após a rescisão contratual.
Essa medida é semelhante a outras ações do governo em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, que buscam auxiliar a população.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de brasileiros, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas bancárias já cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS, com início previsto para 6 de março.
Quem tem direito ao saque?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os trabalhadores com carteira assinada demitidos a partir de janeiro de 2020 que aderiram ao saque-aniversário poderão receber o valor disponível em suas contas, mesmo que possuam um novo emprego.
Entretanto, trabalhadores que utilizaram a modalidade de antecipação do saque-aniversário, comprometendo seus saldos em empréstimos bancários, não serão contemplados nesta liberação, uma vez que não possuem saldo disponível para saque imediato. É importante estar atento às regras e implicações do FGTS, assim como à multa de 40% do FGTS, para entender seus direitos.
Como verificar a modalidade de saque
Para confirmar se você está cadastrado no saque-aniversário, siga os passos:
- Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Caso não possua cadastro, realize-o informando CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Confirme o cadastro através do código enviado por SMS.
- Após o login, procure pela opção “Sistemática de saque do seu FGTS” e verifique a modalidade ativa.
Clientes da Caixa Econômica Federal também podem realizar a consulta através do site ou aplicativo do banco.
No aplicativo FGTS, acesse a opção “Confira suas contas FGTS” para verificar o saldo disponível. O valor a ser liberado corresponde ao saldo da conta vinculada ao contrato de trabalho rescindido entre 2020 e 2024.
Cronograma de pagamento
Os R$ 12 bilhões serão distribuídos em duas etapas:
- Uma parcela de até R$ 3 mil será paga entre 6 e 10 de março.
- O valor restante será liberado em junho, 110 dias após o primeiro pagamento.
O cronograma da primeira parcela varia conforme o banco e a data de nascimento do trabalhador. Para quem possui conta na Caixa, o crédito será realizado no dia 6 de março. Para correntistas de outros bancos, as datas são:
- Nascidos entre janeiro e abril: 06/03
- Nascidos entre maio e agosto: 07/03
- Nascidos entre setembro e dezembro: 10/03
Trabalhadores com saldo inferior a R$ 3 mil receberão o valor total em parcela única no mês de março. Não há limite para a segunda parcela.
Segundo o ministro Luiz Marinho, 93,5% das contas ativas se enquadram nessa categoria, beneficiando 11,4 milhões de trabalhadores que receberão a totalidade dos recursos já na primeira quinzena de março.
Entenda o Saque-Aniversário
Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, o trabalhador perde o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário é opcional, sendo possível permanecer na modalidade padrão, denominada saque-rescisão, que permite o saque total do FGTS em caso de demissão.
Luiz Marinho justificou a liberação como uma correção de uma “injustiça”, alegando que muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem plena ciência das implicações na rescisão contratual.
Dos 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 9,5 milhões de pessoas, ou seja, 80% deles, não receberão o valor integral a que teriam direito pelas regras, pois fizeram antecipação do saque aniversário por meio de uma linha de crédito com os bancos, necessitando deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras.
“O senhor pega seu aplicativo na Caixa. Ele tem R$ 75 mil [em sua conta do FGTS]. Desse, ele antecipou R$ 35 mil. Então ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador, que eu vou explicar agora, ele terá o direto de sacar os R$ 40 mil. Os R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou da instituição financeira, que receberá em parcelas, tal qual o contrato honrado“, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
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