Em Brasília, o Governo Federal firmou um acordo com o Congresso Nacional visando a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A manobra financeira envolve uma significativa realocação de recursos, impactando diretamente o programa Bolsa Família.
A principal medida do acordo consiste na redução de R$ 7,6 bilhões dos recursos originalmente destinados ao Bolsa Família para o ano de 2025. Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA, esse ajuste viabiliza a aprovação do orçamento na próxima quarta-feira (19).
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, esclareceu que a diminuição nos gastos do Bolsa Família decorre de uma revisão minuciosa dos cadastros, identificando beneficiários que não atendem aos critérios de elegibilidade.
Rodrigues destacou: “A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito… Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino“. É importante lembrar que o Cadastro Único passa por atualizações constantes para garantir a correta distribuição dos benefícios.
Origem dos recursos para o Pé-de-Meia e Vale Gás
O senador Ângelo Coronel havia solicitado ao Executivo um corte de R$ 15 bilhões em outras despesas para garantir o financiamento do Pé-de-Meia e do Vale Gás, que inicialmente não possuíam previsão orçamentária para 2025.
Além da redução no Bolsa Família, o governo propôs ajustes em outros programas, incluindo R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) – relativos ao financiamento de escolas de tempo integral – e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. Segundo Rodrigues, R$ 3 bilhões para o Vale Gás serão provenientes dessas fontes. É importante estar atento aos pagamentos do Bolsa Família para entender como essas mudanças podem afetar os beneficiários.
Desafios no financiamento do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, demandava uma solução para a cobertura de R$ 12 bilhões. Atualmente, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) destina R$ 1 bilhão ao programa. Caso esse montante não seja suficiente, o governo se comprometeu a enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) detalhando as necessidades financeiras adicionais.
TCU e a regularização do financiamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo incluísse o Pé-de-Meia no orçamento, após identificar que o financiamento do programa por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional poderia configurar uma burla ao teto de gastos. O ministro do TCU, Augusto Nardes, foi quem levantou a questão e exigiu os ajustes.
Próximos passos para a votação do Orçamento
Após reuniões com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o relator Angelo Coronel manifestou otimismo quanto à votação da PLOA na próxima semana. Ele ressaltou que a equipe econômica apresentou sugestões de cortes em diversas áreas, que serão analisadas em conjunto com o governo para evitar descontinuidades em projetos prioritários.
O cronograma prevê a apresentação do parecer do relator no domingo (16), seguido pela abertura de prazo para emendas partidárias na segunda-feira (17) e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta-feira (19). A aprovação do Orçamento de 2025 está em atraso, já que a Constituição Federal determinava sua votação no final do ano anterior.
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