O Governo Federal acaba de lançar a plataforma Contrata+Brasil, um novo sistema digital com o objetivo de simplificar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos. A ferramenta visa agilizar o processo de anúncio e contratação de serviços como pintura, manutenção e reparos, beneficiando diretamente unidades de saúde, escolas e escritórios governamentais.
A plataforma, acessível através do endereço Contrata+Brasil, será gratuita tanto para MEIs quanto para os órgãos públicos. Inicialmente, os contratos disponibilizados terão valores de até R$ 12.545,11. Nesta primeira fase, o Contrata+Brasil atenderá exclusivamente MEIs, com planos de expansão para incluir micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas em futuras atualizações.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos MEIs ao mercado de compras públicas. Em 2024, foram gastos aproximadamente R$ 6 bilhões com serviços de manutenção e pequenos reparos em órgãos governamentais. No entanto, a participação dos MEIs ainda é considerada baixa. Apesar da existência de 16 milhões de MEIs no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo.
A plataforma não exige alterações na legislação de licitações e apresenta um grande potencial de expansão, considerando que os governos federal, estaduais e municipais realizam cerca de 809 mil contratações anuais, movimentando um montante de R$ 554 bilhões.
Como funciona o Contrata+Brasil
Órgãos públicos que necessitam contratar serviços podem registrar suas demandas na plataforma, detalhando suas necessidades. Os MEIs cadastrados na cidade recebem notificações via WhatsApp e podem enviar suas propostas. O órgão público, por sua vez, analisa as ofertas e seleciona o prestador de serviço mais adequado. Essa iniciativa pode ser vista como um esforço para facilitar o acesso ao crédito e oportunidades, similar ao Desenrola Rural que busca auxiliar agricultores familiares na regularização de dívidas.
O processo é totalmente digital, eliminando a necessidade de apresentação repetitiva de documentos para cada serviço contratado. A ferramenta está em conformidade com a Lei 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
O projeto é uma iniciativa conjunta de diversos ministérios e órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e Inovação, a Advocacia-Geral da União, o Sebrae e o Serpro. A iniciativa foi inspirada no programa Go-MEI, da Prefeitura do Recife, e desenvolvida por instituições como a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
O Contrata+Brasil integra as estratégias do governo para fortalecer o poder de compra do Estado e promover o desenvolvimento sustentável, incentivando a contratação de pequenos empreendedores e fomentando a economia local.
O cadastro na plataforma é simples e rápido. O MEI precisa utilizar o login gov.br e se registrar no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Após a inscrição, o MEI pode enviar propostas para serviços em seu município e receber notificações automáticas sobre novas oportunidades.
A plataforma representa um avanço significativo para a inclusão dos MEIs no mercado de compras governamentais, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de renda para os pequenos empreendedores.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
