O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de retomar a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Essa decisão surge em um contexto onde os recursos disponíveis para indenizar vítimas de acidentes de trânsito estão diminuindo.
O DPVAT, suspenso desde 2020, deixou de ser cobrado após decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda. Desde então, a gestão do fundo passou para a Caixa Econômica Federal. A Caixa relatou que, de 2021 a 2023, foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Atualmente, restam cerca de R$ 790 milhões no fundo, insuficientes para cobrir futuras indenizações.
Proposta do Governo
O governo propôs um projeto de lei complementar ao Congresso, em regime de urgência, para reorganizar o DPVAT. A ideia é manter a gestão dos recursos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal e realocar parte dos custos de tratamentos médicos para o SUS. Esta mudança, conforme mencionado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), poderá resultar em uma redução do custo do seguro – caso ele retorne em 2024.
Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), comentou sobre a experiência positiva da Caixa na gestão dos recursos e ressaltou a importância de estabelecer um novo modelo para o DPVAT. A proposta está prevista para ser votada após o recesso parlamentar.
Impacto da decisão
Caso a proposta seja aprovada, espera-se que a retomada do DPVAT assegure a continuidade do suporte financeiro para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A medida visa garantir recursos para indenizações, especialmente em um momento onde o fundo existente está próximo de se esgotar.
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